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A Comissão adotou hoje uma comunicação que confirma o seu compromisso de proteger os cidadãos e o ambiente contra produtos químicos perigosos. A comunicação descreve igualmente a forma como a Comissão tenciona assegurar que a abordagem da UE continua a ser a mais moderna e adequada no mundo. 

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que alteram o funcionamento do sistema hormonal e, consequentemente, afetam negativamente a saúde dos seres humanos e dos animais.

As preocupações suscitadas pelos desreguladores endócrinos têm vindo a aumentar desde a década de 1990. Na sequência da adoção, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução sobre desreguladores endócrinos em 1998, a Comissão adotou, em dezembro de 1999, a estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos, que tem vindo a ser desenvolvida desde então através de ações nos domínios da investigação, da regulamentação e da cooperação internacional.

A UE tem apoiado fortemente a investigação sobre os desreguladores endócrinos. Financiou mais de 50 projetos, com mais de 150 milhões de euros ao abrigo dos vários programas-quadro de investigação e inovação. 

Nota: Tradução da responsabilidade da UGT

Leia no link abaixo o boletim informativo - Rapid traduzido para português

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) publicou um relatório que revê as políticas e as regulamentações adotadas na Europa para combater o burnout no local de trabalho.

Entre os Estados-Membros da UE, o burnout é atualmente reconhecido como uma doença profissional em apenas dois países. Na Itália, o Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho (INAIL) inclui o burnout na sua lista de doenças ocupacionais. O INAIL reconheceu 128 casos de burnout entre 2012 e 2016, de um total de 1 555 casos reportados no mesmo período.

Na Letónia, o burnout foi reconhecido como uma doença profissional pela lei de 1997 relativa ao seguro social obrigatório.

Na França, o reconhecimento do burnout como uma forma de stresse relacionado com o trabalho tem sido foco, nos últimos anos, de muito debate. Em fevereiro de 2017, a Assembleia Nacional aprovou o relatório da missão parlamentar criada para examinar a questão do burnout e analisar a sua definição e um quadro para o seu reconhecimento como uma doença relacionada com o trabalho. No entanto, esta proposta legislativa, bem como outra proposta legislativa destinada a reconhecer as questões de saúde mental ligadas à sobrecarga de trabalho como doenças ocupacionais, foram ambas rejeitadas em 2018.

Em vários outros países, como a Bélgica, a Holanda e a Bulgária e, apenas em certos setores específicos, como a saúde e a educação, tem havido discussões concretas sobre se o burnout deve ser considerado como uma "doença relacionada ao trabalho".

O relatório da Eurofound também explora em que medida as autoridades nacionais adotaram medidas para prevenir o burnout. A nível nacional, o esgotamento é abordado sob uma ampla variedade de títulos. A principal âncora política para o burnout é o stresse relacionado com o trabalho, sugerindo que o burnout é avaliado como uma exposição prolongada a stressores de trabalho crónicos. Em muitos países, são feitas referências ao "Acordo-Quadro Autónomo Europeu sobre o Stresse Relacionado com o Trabalho", adotado pelos Parceiros Sociais europeus em 2004, e aos relatórios de execução nacionais associados.

Na Bélgica, a prevenção do esgotamento é abordada através da lei de 1996 sobre o bem-estar no trabalho. Em 2014, essa legislação foi atualizada para reforçar a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo a violência e o assédio.

A Alemanha também inclui os riscos psicológicos como uma questão central na sua Estratégia Conjunta de Segurança e Saúde Ocupacional (Gemeinsame Deutsche Arbeitsschutzstrategie) e em 2015 introduziu uma lei sobre a prevenção que também cobre os riscos psicológicos.

Na França, o enfoque está na prevenção e não no reconhecimento como uma doença ocupacional. Para o efeito, foi estabelecida uma série de ações em matéria de saúde no trabalho, destinadas especificamente às pequenas e médias empresas, em resultado de negociações coletivas entre os parceiros sociais e outros intervenientes no terreno.

Aceda ao Relatório AQUI 

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo sobre a segunda proposta da Comissão de alargar a lista de substâncias químicas reconhecidas como cancerígenas no local de trabalho.

Com este acordo, passam a ser abrangidas pela Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos mais oito substâncias químicas cancerígenas, incluindo os gases de escape de motores a diesel.

Leia a declaração da Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen, de saudação ao acordo no link abaixo.

A UGT tem assumido um papel pioneiro na abordagem das questões de género em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho. É uma área sensível, de grande impacto laboral, onde escasseia a informação disponível em Portugal, apesar da legislação e recomendações europeias apontarem no sentido do reforço das boas práticas nacionais neste domínio.

A UGT elaborou um estudo abrangendo a avaliação do estado da arte quanto ao grau de envolvimento dos Trabalhadores, Representantes Sindicais e Representantes dos Trabalhadores para a SST quanto às áreas de referência da relação entre género e condições de trabalho, incorporando a compreensão da diferença de género, a compreensão dos fatores de riscos específicos associados ao assédio e violência no trabalho, a perceção da discriminação de género em contexto laboral, entre outras.

Neste sentido, desenvolveu-se uma metodologia de diagnóstico, por inquérito, que permite conhecer o envolvimento dos agentes identificados e apontar caminhos para melhorar o papel dos Representantes Sindicais e Representantes dos Trabalhadores para a SST na eliminação progressiva da discriminação de género em contexto de trabalho.

Leia abaixo o relatório deste estudo

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT organizou no dia 4 de Maio uma conferência de apresentação da campanha que tem sido objecto de sensibilização e informação junto dos trabalhadores do sector da Educação.

Porque a área da Educação e os profissionais que nela desenvolvem a sua actividade profissional, continuam a sofrer da ausência de prevenção de riscos profissionais, a UGT entende ser fundamental criar uma verdadeira cultura de prevenção começando pela sensibilização e informação, visando a alteração de comportamentos dos professores, educadores, formadores e pessoal não docente sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Esta conferência contou com a presença da Presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, e dos Secretários Executivos, Vanda Cruz e José Cordeiro, bem como de vários representantes de diferentes organismos que abordaram as questões dos problemas relacionados com o uso da voz, o stress no trabalho, a prevenção dos riscos psicossociais e a promoção da segurança e saúde no trabalho.

Veja a fotogaleria no link abaixo

Consulte também abaixo todos os materiais e documentos da campanha