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As medidas necessárias para prevenir o cancro relacionado com o trabalho prosseguirão até, pelo menos, 2028, ao abrigo de um acordo assinado no passado de 13 de junho 2023 por sindicatos, empresas e Estados-Membros.

O cancro é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na UE, com mais de 100 000 mortes por ano.

O Roteiro sobre agentes cancerígenos foi lançado em 2016 num esforço para combater este escândalo, conduzindo à introdução de limites de exposição mais seguros a dezenas de substâncias perigosas comummente encontradas nos locais de trabalho.

Foi acordado que o regime será renovado pela terceira vez, o que significa que a ação prosseguirá até, pelo menos, 31 de dezembro de 2027.

O compromisso foi incluído num pacto assinado pela CES, pela Business Europe, pela Comissão Europeia e por 11 Estados-Membros num evento de alto nível organizado pela Presidência belga.

O Roteiro é uma iniciativa não legislativa destinada a garantir a aplicação das proteções consagradas na legislação no local de trabalho. A pressão dos sindicatos é um fator importante para impulsionar as medidas de prevenção e garantir que os empregadores cumpram o seu dever de garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, independentemente do local onde trabalham.

Sobre este assunto, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romani, disse:

“Desde 2019, assistimos a cinco revisões sucessivas da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, ao alargamento do seu âmbito de aplicação e à adoção ou atualização de valores-limite obrigatórios de exposição profissional a 29 substâncias cancerígenas e 12 substâncias tóxicas para a reprodução.”

"Está atualmente em preparação um 6.º lote, estando já concluída a consulta aos parceiros sociais. Este lote incluirá limites de exposição profissional vinculativos para fumos de soldadura, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, isopreno, 1,4-dioxano e compostos de cobalto e cobalto inorgânicos. Além disso, a diretiva relativa ao amianto no trabalho foi revista, introduzindo um limite de exposição profissional vinculativo mais protetor, uma nova metodologia para medir o amianto no local de trabalho, entre outras melhorias.”

“A principal exigência para a próxima legislatura das instituições europeias é continuar a fazer avançar a legislação e assegurar a sua aplicação no local de trabalho, a fim de proteger os trabalhadores contra substâncias perigosas. O movimento sindical europeu está unido na rejeição de um regresso a políticas que penalizam os trabalhadores.”

“Tais medidas teriam um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção da segurança e da saúde, nas economias dos Estados-Membros da UE e na sua prontidão para enfrentar os desafios duplos das transições digital e verde. Já estamos a assistir a algumas destas práticas de desregulamentação e austeridade, com a adoção das novas regras de governação financeira e a decisão da Comissão Europeia de retirar da agenda do Colégio de Comissários a iniciativa legislativa sobre o rastreio do amianto em edifícios.”

“Além disso, será necessária uma reflexão sobre a forma de acelerar o processo de adoção de legislação que proteja os trabalhadores contra substâncias perigosas, o que inclui o reforço da Agência Europeia dos Produtos Químicos e uma melhor afetação dos seus recursos.”

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, consciente da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalhado para a Promoção da Saúde Mental, promoveu no dia 21 de junho, um Workshop dedicado ao tema “Ferramentas de coaching psicológico para o dia a dia”, com o orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, Perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações.

A sessão de abertura e moderação do debate esteve a cargo da Secretária Executiva, Vanda Cruz.

Nesta iniciativa foram abordados temas que permitiram promover a sensibilização para a importância de se construir locais de trabalho seguros e saudáveis, partindo do princípio que investir num ambiente de trabalho Seguro e Saudável é garantir o bem-estar físico e mental de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental continuará a promover ao longo do ano, mais iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, consciente da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalhado para a Promoção da Saúde Mental, promoveu esta quarta-feira, dia 29 de Maio, um Workshop dedicado ao tema “Como prevenir a violência no trabalho”, com o orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, Perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações. A sessão de abertura e moderação do debate esteve a cargo da Secretária Executiva, Vanda Cruz.

Neste workshop foram abordados temas que permitem promover a sensibilização para a importância de se construir locais de trabalho seguros e saudáveis, partindo do princípio que investir num ambiente de trabalho Seguro e Saudável é garantir o bem-estar físico e mental de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental irá promover ao longo do ano, uma série de iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.

O número de pessoas que morrem no trabalho devido ao calor extremo está a aumentar mais rapidamente na União Europeia do que em qualquer outra parte do mundo, evidenciam dados recentes nas vésperas do Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores.

De acordo com estimativas fornecidas à Confederação Europeia de Sindicatos (CES) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 80.800 pessoas sofreram lesões no trabalho devido à exposição ao calor em 2020 e 67 pessoas morreram em consequência do trabalho em condições de calor extremo.

Isto significa que a UE registou um aumento de 42% no número de mortes no local de trabalho relacionadas com o calor desde 2000. Os dez países com os aumentos mais significativos de mortes relacionadas com o calor no trabalho, desde 2000 são: Islândia, Irlanda, Dinamarca, Chéquia, Noruega, Áustria, Suíça, Nova Zelândia, Eslovénia e Eslováquia.

A Agência Europeia do Ambiente afirmou, em março, que as ondas de calor na Europa já "resultaram no aumento da incidência de insolação e mortes entre os trabalhadores ao ar livre, especialmente os da agricultura, construção, manutenção de ruas e recolha de resíduos".

É por isso que o manifesto europeu da CES apela a legislação da UE que estabeleça limites de temperatura para o trabalho, a fim de evitar que os trabalhadores corram riscos associados às alterações climáticas.

Tal é necessário para evitar a repetição das tragédias evitáveis que foram testemunhadas no verão passado: 

• Em Espanha, um homem de 60 anos desmaiou e morreu enquanto trabalhava num armazém na cidade de Móstoles, perto de Madrid, onde os seus colegas disseram que o calor tinha chegado aos 46°C.  Foram registados 390 acidentes de trabalho relacionados com o calor em 2023 e 2022 – mais do que o número registado entre 2010 e 2015, segundo dados do Governo. O número de mortes nesse período (7) também foi superior ao registado entre 2010 e 2017.  

• Na Itália, um operador de guindaste de 75 anos, Ciro Adinolfi, morreu de ataque cardíaco na frente do seu filho, enquanto trabalhava num canteiro de obras de um armazém da Amazon, com temperaturas próximas dos 40°C.  Este é um dos cinco trabalhadores cujas mortes, no verão passado, estão relacionadas com a exposição a temperaturas extremas.

• Na França, Tony Leroy, de 44 anos, morreu de ataque cardíaco enquanto trabalhava num canteiro de obras, com exposição a altas temperaturas. O número de mortes relacionadas com o calor no trabalho aumentou no ano passado e 58 pessoas perderam a vida no trabalho devido a lesões relacionadas com o calor desde 2017, de acordo com dados da autoridade de saúde pública. 

• Na Grécia, um trabalhador com problemas cardíacos morreu nos Estaleiros Navais Elefsina depois de ter sido obrigado a trabalhar sozinho no exterior sob um calor de 37°C. Não há estatísticas oficiais, mas foi uma das 10 mortes relacionadas com o calor no trabalho registadas pelos sindicatos.

Quando as temperaturas ultrapassam os 30 °C, o risco de acidentes de trabalho aumenta 5% a 7 % e, quando as temperaturas ultrapassam os 38°C, os acidentes são entre 10% e 15% mais prováveis, revela a investigação.

Apesar do risco crescente, apenas alguns países europeus têm legislação para manter os trabalhadores seguros durante as ondas de calor, com uma grande variação nos limites.

Na sequência de uma campanha da CES, a Comissão Europeia adotou as suas primeiras medidas para proteger os trabalhadores do calor extremo, no verão passado, emitindo orientações aos empregadores.

Mas a ameaça crescente mostra que a Comissão Europeia precisa de aprovar legislação vinculativa sobre os limites das temperaturas de trabalho que garanta:

• Os trabalhadores têm o direito de parar de trabalhar e fazer uma pausa em condições de calor extremo;

• Os trabalhadores têm direito ao abastecimento de água potável, ao acesso a uma zona de sombra e a vestuário de proteção;

• Os riscos causados pelo calor são geridos através de negociações coletivas com os sindicatos e de formação sobre como gerir o stress térmico dos trabalhadores em risco.

Tomando a palavra, nas vésperas do Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, dia 28 de abril, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romania, afirmou:

"No Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, lembramos os mortos e lutamos pelos vivos. Não podemos aceitar que, todos os verões, dezenas de trabalhadores percam desnecessariamente a vida por não termos adaptado as nossas práticas laborais às alterações climáticas.” 

"Nos estaleiros de construção ou nos armazéns, as pessoas estão a morrer ou a ficar gravemente feridas porque são forçadas a continuar a trabalhar em temperaturas obviamente perigosas.”

"Adaptar o horário de trabalho para evitar a parte mais quente do dia é uma forma sensata de proteger os trabalhadores, mantendo a produtividade. O número crescente de mortes em toda a Europa mostra que os empregadores não estão a fazê-lo, razão pela qual a Comissão deve torná-lo uma obrigação através de legislação sobre temperaturas máximas de trabalho.”

Observações:

Os dados fornecidos à CES pela OIT fazem parte de um cálculo incluído no seu relatório publicado esta semana, “Garantir a Segurança e a Saúde no Trabalho num clima em mudança”.

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, 28 de abril, os sindicatos exigem uma ação urgente para combater o impacto dos "riscos climáticos nos trabalhadores" – os perigos crescentes que a crise climática representa para os trabalhadores em todo o mundo.

É urgente integrar a preparação para emergências nas políticas de segurança no local de trabalho, em consulta com os sindicatos.

A Declaração da Organização Mundial da Saúde de dezembro de 2023 destacou um aumento alarmante de desastres relacionados com o clima, sublinhando as graves implicações para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Os trabalhadores da agricultura, construção, correios e outros setores foram particularmente atingidos, com um aumento acentuado das doenças e mortes relacionadas com a exposição ao calor. A ameaça não vem apenas do calor; tempestades, furacões, inundações, neve, raios, tornados, incêndios florestais e ventos fortes são um perigo crescente para o local de trabalho.

O Secretário-Geral da CSI, Luc Triangle, afirmou: "A crise climática não é mais uma ameaça distante; é um perigo presente para os trabalhadores de todo o mundo. É imperativo exigirmos políticas e práticas robustas para proteger os nossos trabalhadores dos impactos perigosos das alterações climáticas. O nosso apelo à ação é claro: temos de integrar as avaliações dos riscos climáticos e a preparação para situações de emergência nas nossas normas de segurança e saúde no trabalho.»

Em todo o mundo, os sindicatos já estão a conseguir assegurar proteções para os perigos relacionados com o clima no local de trabalho:

Em Phoenix, EUA, uma campanha dos sindicatos Unite Here e SEIU ganhou uma nova lei exigindo que os empreiteiros forneçam proteções de segurança térmica para os trabalhadores ao ar livre.

Os bombeiros espanhóis obtiveram o reconhecimento de que o fumo cancerígeno dos incêndios florestais constitui um risco para a saúde no local de trabalho e passaram a ter direito à proteção contra o mesmo.

Na República Democrática do Congo, vários sindicatos uniram-se para criar um conjunto de reivindicações para os trabalhadores da indústria da extração de minério que se encontram expostos a condições de trabalho perigosas dentro e fora das minas.

Na Austrália, a CFMEU tem conseguido alcançar mudanças na legislação e na regulamentação para proteger os trabalhadores expostos ao stresse térmico.

No Brasil, o SITICOP está a trabalhar no sentido de aumentar as proteções dos trabalhadores afetados por desastres ambientais.

Luc Triangle concluiu: "O trabalho destes sindicatos, e de muitos outros, é inspirador. Precisamos de uma ação imediata por parte dos governos, empregadores e reguladores para enfrentar a ameaça atual e crescente das alterações climáticas para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

"Isso inclui consultar os sindicatos, implementar ações de formação de segurança abrangentes a e aplicar padrões de segurança rigorosos para mitigar os riscos associados às condições climáticas extremas."

A Revista Hazards produziu um briefing detalhado sobre os impactos da crise climática na saúde e na segurança, que está disponível AQUI.