A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 centra-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). 

A Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos. 

Com a sua aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.

A Meta nº 8 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos” e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular mulheres migrantes) e trabalhadores precários”. Para o Objetivo nº 8.8, os países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de migrante”. 

Várias Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para fins preventivos. 

Estes instrumentos da OIT reconhecem que a recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST são indispensáveis para a deteção de novos perigos e riscos emergentes, a identificação de setores perigosos e o desenvolvimento de medidas preventivas, bem como a implementação de políticas, sistemas e programas a nível internacional, nacional e empresarial. Os dados sobre SST constituem a base para a criação de prioridades e a medição do progresso. A fim de apoiar os Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos relevantes e um conjunto de fichas informativas. 

A OIT acolhe com agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os Parceiros Sociais e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os dados sobre SST e de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao abrigo das convenções da OIT.

Leia atentamente nos links abaixo os documentos da campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 

Nota : Tradução dos documentos da OIT são da responsabilidade da UGT.