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Assinalando o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, assinalada pela ONU, cujo lema para 2024 é acabar com os maus-tratos sociais, institucionais, agir em conjunto em prol de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, a UGT promoveu mais um workshop no âmbito da Campanha da Promoção da Saúde Mental no Trabalho sobre a Gestão de Crises Familiares e Pessoais.

Quando os rendimentos dos trabalhadores são baixos e sobra mês em vez de sobrar salário, tal situação provoca um aumento da ansiedade, de stress, de preocupação, falta de esperança e de perspetivas quanto ao futuro.

Destacamos que as famílias monoparentais estão entre as mais pobres, uma vez que apenas existe um salário para fazer face aos gastos mensais.

Neste Dia, em que ao fenómeno estrutural da pobreza se acresce a situação internacional marcada por guerras e conflitos armados, as profundas alterações climáticas que assistimos por toda a parte do globo terrestre e os movimentos migratórios, falarmos da erradicação da pobreza, realidade que atinge tantos milhões de cidadãos, de trabalhadores e trabalhadoras, implica falar de mais solidariedade, fraternidade e empatia.

Neste Dia, em que se convoca à reflexão sobre a pobreza, é importante enfatizar que a pobreza envolve mais do que a falta de recursos financeiros. A pobreza é sinónimo de desigualdades e de discriminação social.

A pobreza significa a existência de barreiras sistémicas que dificultam o acesso a serviços e ao apoio essencial, desde o acesso à educação, à saúde, à cultura, vedando a participação ativa e efetiva na sociedade.

Relembramos que acabar com a pobreza extrema está no cerne dos esforços mundiais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e construir um futuro sustentável para Todos e Todas.

Na data em que se assinala o Dia Mundial da Saúde Mental, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, em parceria com a Câmara Municipal de Loures,  promoveram um workshop sobre a problemática da violência e do assédio em contexto laboral, cientes da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalho para a Promoção da Saúde Mental.

Esta iniciativa esteve a cargo do orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações. A sessão de abertura contou com a participação da Secretária Executiva, Vanda Pereira da Cruz, e do Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures, Carlos Moreira.

Com este Workshop, a UGT pretendeu sensibilizar todos os participantes para os riscos da violência e do assédio, bem como as formas que podem assumir em contexto laboral, sendo exploradas as estratégias de prevenção e de resposta à ocorrência destes comportamentos adversos no trabalho.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental irá promover mais iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.

Neste dia em que se assinala o Dia Mundial de Saúde Mental, não podemos deixar de refletir sobre o impacto atual dos problemas de saúde mental nos trabalhadores e trabalhadoras.  A saúde mental é, na atualidade, uma das questões que apresenta maiores desafios em matéria de Saúde no Trabalho, pois tem um impacto significativo na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nas organizações e nas economias nacionais.

Estima-se que, dentro em breve, a depressão será a principal causa de ausência por doença na Europa.

Para além do absentismo, as consequências de uma má saúde mental encontram-se ligadas a inúmeros outros efeitos negativos para as empresas, tais como, os níveis de desempenho e produtividade reduzidos, elevada rotatividade dos trabalhadores e fortes níveis de desmotivação no trabalho.

As previsões sugerem que 25% dos cidadãos europeus sentirão um problema de saúde mental na sua vida e que aproximadamente 10% dos problemas e incapacidades mentais a longo prazo podem ser ligados a perturbações mentais e emocionais (Rede Europeia para a Promoção da Saúde no Trabalho).

As conclusões do 5º Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho apuraram que 1 em cada 5 trabalhadores europeus reportaram um deficiente bem-estar mental. A pandemia exacerbou as más condições de trabalho e o declínio da saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

A pandemia COVID-19 agravou uma crise existente, especialmente nos setores dos cuidados de saúde e do apoio social, resultando em cargas de trabalho excessivas e na utilização de um elevado número de trabalhadores em situação precária.

Influenciou igualmente o aumento do trabalho remoto e dos contratos temporários, que se registaram efeitos no volume de horas de trabalho e nos níveis de insegurança no emprego.

É indiscutível que existe uma ligação entre as más condições de trabalho e os resultados relacionados com os problemas de saúde mental, sendo indiscutível que a pandemia contribuiu para o declínio da saúde mental dos trabalhadores.

Utilizar o local de trabalho como palco para promover uma boa saúde mental não só ajuda a proteger a saúde e bem-estar mental e físico do trabalhador como também será benéfico para a produtividade das empresas.

A UGT, ciente da necessidade urgente serem encetados esforços para combaterem e travarem os problemas de saúde mental no trabalho, reitera as suas preocupações e revindicações:

- Pugnar pela definição e implementação de medidas concretas que, claramente, prevejam os aspetos relacionados com a organização do trabalho e o combate aos riscos psicossociais, designadamente, a violência, o assédio e os problemas de saúde mental que a pandemia do COVID-19 veio acentuar, tornando-se urgente a previsão de medidas concretas para mitigar estes impactos negativos.

- Reputamos a necessidade de se avançar para a adoção de Diretiva da UE sobre os riscos psicossociais/saúde mental, em consonância com a CES, que clarifique o dever dos empregadores na prevenção e no tratamento destes riscos e a sua responsabilidade na organização do trabalho, de modo a criar boas condições psicossociais para os trabalhadores.

- Relembramos, que, de acordo com dados da EU-OSHA, 2009, metade dos dias de trabalho perdidas na UE são causados por stresse relacionado com o trabalho. A avaliação da exposição dos trabalhadores aos fatores de risco psicossociais e a determinação das medidas organizacionais e de gestão a implementar, tornou-se, em virtude das profundas alterações organizacionais e relacionais provocadas pela pandemia de COVID-19, ainda mais prioritária.

- Pugnar por um investimento, a nível nacional, em saúde mental. De acordo com a OMS a definição de saúde mental é “o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, pode fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere”, deve ser definida uma abordagem que vise conceber e realizar intervenções destinadas a promover uma boa saúde mental e a prevenir doenças mentais no trabalho, assim como contemplar nos planos SST pontos específicos antecipando futuras crises sanitárias.

- Pugnamos ainda pela efetiva participação dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores na conceção e implementação de medidas no local de trabalho que visem combater os problemas de saúde mental; pela efetiva clarificação das obrigações dos empregadores para avaliar e mitigar sistematicamente os fatores de risco psicossociais e pela obrigação de os empregadores fixarem metas para reduzir o stresse relacionado com o trabalho, pelo acesso à formação de todos os trabalhadores e  formação especializada para os gestores prevenirem riscos psicossociais no  trabalho.

Por último, não podemos deixar de disseminar que uma abordagem da saúde mental no local de trabalho deve abranger:

1. Prevenir os fatores de risco psicossociais relacionados com o trabalho e promover o bem-estar;
2. Apoiar os trabalhadores ou as equipas mais expostas a fatores de risco psicossociais relacionados com o trabalho;
3. Apoiar os trabalhadores afetados por problemas de saúde mental ou stresse relacionado com o trabalho a continuarem a trabalhar ou a regressarem ao trabalho;
4. Promover a saúde mental e o bem-estar no local de trabalho; e
5. Consultar e envolver os trabalhadores e os seus representantes em matéria de políticas e ações.

O calor é um assassino silencioso que ameaça a saúde e a vida de um número crescente de trabalhadores em todo o mundo, revela um relatório recente da OIT.

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Heat at work: Implications for safety and health”, alerta que mais trabalhadores estão expostos ao stresse térmico em todo o mundo. Os novos dados revelam que as regiões anteriormente não habituadas ao calor extremo, enfrentarão riscos acrescidos, enquanto os trabalhadores em climas já quentes, enfrentarão condições cada vez mais perigosas.

O stresse térmico é um assassino invisível e silencioso que pode rapidamente causar doenças, insolação ou mesmo a morte. Ao longo do tempo, pode também levar ao surgimento de problemas cardíacos, pulmonares e renais graves para os trabalhadores, sublinha o estudo.

De um modo geral, o relatório indica que os trabalhadores nas regiões da África, Estados árabes, na Ásia e no Pacífico estão frequentemente mais expostos ao calor excessivo. Nessas regiões, 92,9%, 83,6% e 74,7% da força de trabalho estão respetivamente afetadas. Os números encontram-se acima da média global de 71%, de acordo com os dados mais recentes disponíveis (2020).

As condições de trabalho que se encontram em rápida mudança são observadas na Europa e na Ásia Central, diz o relatório. De 2000 a 2020, a região registou o maior aumento na exposição excessiva ao calor, com a proporção de trabalhadores afetados a aumentar 17,3%, o que representa quase o dobro do aumento médio global.

Enquanto isso, as Américas, a Europa e a Ásia Central estão a testemunhar o maior aumento de lesões no local de trabalho devido ao stresse térmico desde o ano 2000, com aumentos de 33,3% e 16,4%, respetivamente. Isso possivelmente deve-se às temperaturas estarem cada vez mais altas em regiões onde os trabalhadores não estão acostumados ao calor, observa o relatório.

O relatório estima que 4.200 trabalhadores, em todo o mundo, perderam a vida devido a ondas de calor em 2020. No total, 231 milhões de trabalhadores foram expostos a ondas de calor em 2020, o que representa um aumento de 66% em relação a 2000.

No entanto, o relatório sublinha que 9 em cada 10 trabalhadores, a nível mundial, foram expostos a calor excessivo fora de uma onda de calor e 8 em cada 10 lesões profissionais causadas por calor extremo ocorreram fora da ocorrência de ondas de calor.

O calor excessivo está a criar desafios sem precedentes para os trabalhadores em todo o mundo, durante todo o ano, e não apenas durante períodos de ondas de calor mais intensas.

"À medida que o mundo continua a lidar com o aumento das temperaturas, temos de proteger os trabalhadores do stress térmico durante todo o ano. O calor excessivo está a criar desafios sem precedentes para os trabalhadores, em todo o mundo, e durante todo o ano, e não apenas durante períodos de ondas de calor intensas, afirmou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.

A melhoria das medidas de Segurança e Saúde para prevenir lesões causadas pelo calor excessivo, no local de trabalho, pode poupar até 361 mil milhões de dólares em todo o mundo – em perda de rendimentos e despesas com tratamento médico – à medida que a crise de stress térmico se acelera, afetando as regiões globais de forma diferente, enfatiza o estudo.

As estimativas da OIT mostram que as economias de baixo e médio rendimento, em particular, são as mais afetadas, uma vez que os custos das lesões causadas pelo calor excessivo no local de trabalho podem atingir cerca de 1,5% do PIB nacional.

"Esta é uma questão de direitos humanos, uma questão de direitos dos trabalhadores e uma questão económica, e as economias de rendimento médio estão a sofrer o maior impacto. Precisamos de planos de ação contra o calor durante todo o ano e legislação para proteger os trabalhadores, e uma colaboração global mais forte entre especialistas para harmonizar as avaliações de stresse térmico e as intervenções no trabalho", acrescentou Houngbo.

O impacto do calor nos trabalhadores em todo o mundo está rapidamente a tornar-se um problema global e que exige ação.

"Se há uma coisa que une o nosso mundo dividido é que estamos todos a sentir cada vez mais o calor. A Terra está a tornar-se mais quente e perigosa para todos, em todos os lugares. Temos de estar à altura do desafio do aumento das temperaturas – e reforçar as proteções para os trabalhadores, com base nos direitos humanos", explicou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

O relatório da OIT analisa as medidas legislativas em 21 países em todo o mundo para encontrar caraterísticas comuns que possam orientar a criação de planos eficazes de segurança contra o calor no local de trabalho. Descreve igualmente os conceitos-chave de um sistema de gestão da segurança e saúde para proteger os trabalhadores de doenças e lesões relacionadas com o calor.

As conclusões baseiam-se num relatório anterior, publicado em abril deste ano, que indicava que as alterações climáticas estavam a criar um "cocktail" de perigos graves para a saúde de cerca de 2,4 mil milhões de trabalhadores que estão expostos ao calor excessivo. O relatório de abril indicou que só o calor excessivo causa 22,85 milhões de acidentes de trabalho e a perda de 18.970 vidas por ano.

Resultados do relatório por região:

África

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo em África foram superiores à média global, afetando 92,9% da força de trabalho.

• A região de África tem a maior proporção de acidentes de trabalho atribuíveis ao calor excessivo, representando 7,2% de todas as lesões profissionais.

Américas

• A região das Américas tem visto o aumento mais rápido da proporção de lesões ocupacionais relacionadas ao calor desde o ano 2000, com um aumento de 33,3%.

• As Américas também têm uma proporção significativa de acidentes de trabalho devido ao calor excessivo, com 6,7%.

Estados Árabes

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo nos Estados Árabes foram acima da média global, afetando 83,6% da força de trabalho.

Ásia e Pacífico

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo na Ásia e no Pacífico ficaram acima da média global, afetando 74,7% da força de trabalho.

Europa e Ásia Central

• A Europa e a Ásia Central tiveram o maior aumento na exposição excessiva ao calor, com um aumento de 17,3% entre 2000 e 2020. Isso é quase o dobro do aumento médio global de 8,8%.

• A região tem visto um rápido aumento na proporção de acidentes de trabalho relacionados ao calor desde 2000, com um aumento de 16,4%.

Apelo à Ação do Secretário-Geral das Nações Unidas contra o Calor Extremo

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Consulte AQUI o Relatório

As medidas necessárias para prevenir o cancro relacionado com o trabalho prosseguirão até, pelo menos, 2028, ao abrigo de um acordo assinado no passado de 13 de junho 2023 por sindicatos, empresas e Estados-Membros.

O cancro é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na UE, com mais de 100 000 mortes por ano.

O Roteiro sobre agentes cancerígenos foi lançado em 2016 num esforço para combater este escândalo, conduzindo à introdução de limites de exposição mais seguros a dezenas de substâncias perigosas comummente encontradas nos locais de trabalho.

Foi acordado que o regime será renovado pela terceira vez, o que significa que a ação prosseguirá até, pelo menos, 31 de dezembro de 2027.

O compromisso foi incluído num pacto assinado pela CES, pela Business Europe, pela Comissão Europeia e por 11 Estados-Membros num evento de alto nível organizado pela Presidência belga.

O Roteiro é uma iniciativa não legislativa destinada a garantir a aplicação das proteções consagradas na legislação no local de trabalho. A pressão dos sindicatos é um fator importante para impulsionar as medidas de prevenção e garantir que os empregadores cumpram o seu dever de garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, independentemente do local onde trabalham.

Sobre este assunto, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romani, disse:

“Desde 2019, assistimos a cinco revisões sucessivas da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, ao alargamento do seu âmbito de aplicação e à adoção ou atualização de valores-limite obrigatórios de exposição profissional a 29 substâncias cancerígenas e 12 substâncias tóxicas para a reprodução.”

"Está atualmente em preparação um 6.º lote, estando já concluída a consulta aos parceiros sociais. Este lote incluirá limites de exposição profissional vinculativos para fumos de soldadura, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, isopreno, 1,4-dioxano e compostos de cobalto e cobalto inorgânicos. Além disso, a diretiva relativa ao amianto no trabalho foi revista, introduzindo um limite de exposição profissional vinculativo mais protetor, uma nova metodologia para medir o amianto no local de trabalho, entre outras melhorias.”

“A principal exigência para a próxima legislatura das instituições europeias é continuar a fazer avançar a legislação e assegurar a sua aplicação no local de trabalho, a fim de proteger os trabalhadores contra substâncias perigosas. O movimento sindical europeu está unido na rejeição de um regresso a políticas que penalizam os trabalhadores.”

“Tais medidas teriam um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção da segurança e da saúde, nas economias dos Estados-Membros da UE e na sua prontidão para enfrentar os desafios duplos das transições digital e verde. Já estamos a assistir a algumas destas práticas de desregulamentação e austeridade, com a adoção das novas regras de governação financeira e a decisão da Comissão Europeia de retirar da agenda do Colégio de Comissários a iniciativa legislativa sobre o rastreio do amianto em edifícios.”

“Além disso, será necessária uma reflexão sobre a forma de acelerar o processo de adoção de legislação que proteja os trabalhadores contra substâncias perigosas, o que inclui o reforço da Agência Europeia dos Produtos Químicos e uma melhor afetação dos seus recursos.”

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT