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A UGT, designadamente o seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, promoveu no passado dia 19 de Novembro, uma conferência para a apresentação do Estudo comparativo do enquadramento legal do Teletrabalho e as implicações na Segurança e Saúde no Trabalho.

Nesta iniciativa conduzida pela Secretária Executiva, Vanda Cruz, o investigador Manuel Roxo, apresentou as conclusões com o objetivo de sistematizar a realidade vivida pelos teletrabalhadores, por forma a melhor conseguir comunicar com eles, na defesa da sua segurança e saúde enquanto desenvolvem a sua atividade profissional.

Uma das questões que o estudo adverte é a existência de áreas de maior dificuldade de caracterização e regulação, como é o caso da proteção de dados, da vigilância digital do teletrabalho e da igualdade de oportunidades. No documento é sublinhado que, “mesmo que os trabalhadores estejam a trabalhar em casa, a responsabilidade pela realização da avaliação dos riscos de qualquer local de trabalho continua a caber ao empregador”.

Outro dos alertas deixados pelo no estudo da UGT é o tema do teletrabalho na negociação coletiva em Portugal, que segundo o documento origina vazios legais e a desadequações face a situações concretas.

Pode ler-se no documento que “a negociação coletiva pode complementar a legislação, proporcionando disposições mais pormenorizadas e/ou adaptação do teletrabalho às necessidades de setores específicos, bem como soluções mais equilibradas do que os acordos individuais”.

O estudo indica que o acolhimento do tema do teletrabalho na negociação coletiva de trabalho em Portugal “tem expressão”, mas está “longe do significado que poderia ter, quer em quantidade (número de IRCT [Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho] e população trabalhadora abrangida), quer em qualidade (número de temas abrangidos)”.

De acordo com a UGT, o facto é que a questão da Segurança e Saúde no trabalho (SST) no teletrabalho “pode ser abordada e melhorada por negociação coletiva de trabalho, desde que seja respeitado o princípio da maior favorabilidade para o trabalhador (artigo 3.º/3-K do CT)”, ou seja, que relativamente à lei não seja alterada em sentido menos favorável ao trabalhador.

No entanto é deixado o alerta que “havendo campo para o papel da negociação coletiva de trabalho na regulação do teletrabalho, haverá que ter em conta que essa via não é isenta de dificuldades”, já que “o teletrabalho e o seu contexto atual de utilização constituem uma realidade complexa”. Assim revela ser“importante não só estabelecer regras e regulamentos, mas também em garantir um diálogo social contínuo e genuíno sobre esta questão”, assegurando para isso que os teletrabalhadores “dispõem de mecanismos efetivos de representação na empresa e que os representantes dos trabalhadores tenham acesso aos locais de teletrabalho”.

Por último, a UGT manifesta “preocupação” com a situação portuguesa “ao nível do diálogo social nos locais de trabalho”: “O CT e a LPSST [Lei da Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho] preveem o modo de eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde nos locais de trabalho, mas a capacidade de penetração dos eleitos no tecido empresarial é reduzida, dado o baixo número de eleitos e de organizações onde se verificaram eleições”, sustenta.

Aceda ao Estudo da UGT sobre Teletrabalho e a Segurança e Saúde no Trabalho no link abaixo e reveja a apresentação pelo perito

Assinalando o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, assinalada pela ONU, cujo lema para 2024 é acabar com os maus-tratos sociais, institucionais, agir em conjunto em prol de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, a UGT promoveu mais um workshop no âmbito da Campanha da Promoção da Saúde Mental no Trabalho sobre a Gestão de Crises Familiares e Pessoais.

Quando os rendimentos dos trabalhadores são baixos e sobra mês em vez de sobrar salário, tal situação provoca um aumento da ansiedade, de stress, de preocupação, falta de esperança e de perspetivas quanto ao futuro.

Destacamos que as famílias monoparentais estão entre as mais pobres, uma vez que apenas existe um salário para fazer face aos gastos mensais.

Neste Dia, em que ao fenómeno estrutural da pobreza se acresce a situação internacional marcada por guerras e conflitos armados, as profundas alterações climáticas que assistimos por toda a parte do globo terrestre e os movimentos migratórios, falarmos da erradicação da pobreza, realidade que atinge tantos milhões de cidadãos, de trabalhadores e trabalhadoras, implica falar de mais solidariedade, fraternidade e empatia.

Neste Dia, em que se convoca à reflexão sobre a pobreza, é importante enfatizar que a pobreza envolve mais do que a falta de recursos financeiros. A pobreza é sinónimo de desigualdades e de discriminação social.

A pobreza significa a existência de barreiras sistémicas que dificultam o acesso a serviços e ao apoio essencial, desde o acesso à educação, à saúde, à cultura, vedando a participação ativa e efetiva na sociedade.

Relembramos que acabar com a pobreza extrema está no cerne dos esforços mundiais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e construir um futuro sustentável para Todos e Todas.

Na data em que se assinala o Dia Mundial da Saúde Mental, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, em parceria com a Câmara Municipal de Loures,  promoveram um workshop sobre a problemática da violência e do assédio em contexto laboral, cientes da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalho para a Promoção da Saúde Mental.

Esta iniciativa esteve a cargo do orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações. A sessão de abertura contou com a participação da Secretária Executiva, Vanda Pereira da Cruz, e do Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures, Carlos Moreira.

Com este Workshop, a UGT pretendeu sensibilizar todos os participantes para os riscos da violência e do assédio, bem como as formas que podem assumir em contexto laboral, sendo exploradas as estratégias de prevenção e de resposta à ocorrência destes comportamentos adversos no trabalho.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental irá promover mais iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.

Neste dia em que se assinala o Dia Mundial de Saúde Mental, não podemos deixar de refletir sobre o impacto atual dos problemas de saúde mental nos trabalhadores e trabalhadoras.  A saúde mental é, na atualidade, uma das questões que apresenta maiores desafios em matéria de Saúde no Trabalho, pois tem um impacto significativo na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nas organizações e nas economias nacionais.

Estima-se que, dentro em breve, a depressão será a principal causa de ausência por doença na Europa.

Para além do absentismo, as consequências de uma má saúde mental encontram-se ligadas a inúmeros outros efeitos negativos para as empresas, tais como, os níveis de desempenho e produtividade reduzidos, elevada rotatividade dos trabalhadores e fortes níveis de desmotivação no trabalho.

As previsões sugerem que 25% dos cidadãos europeus sentirão um problema de saúde mental na sua vida e que aproximadamente 10% dos problemas e incapacidades mentais a longo prazo podem ser ligados a perturbações mentais e emocionais (Rede Europeia para a Promoção da Saúde no Trabalho).

As conclusões do 5º Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho apuraram que 1 em cada 5 trabalhadores europeus reportaram um deficiente bem-estar mental. A pandemia exacerbou as más condições de trabalho e o declínio da saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

A pandemia COVID-19 agravou uma crise existente, especialmente nos setores dos cuidados de saúde e do apoio social, resultando em cargas de trabalho excessivas e na utilização de um elevado número de trabalhadores em situação precária.

Influenciou igualmente o aumento do trabalho remoto e dos contratos temporários, que se registaram efeitos no volume de horas de trabalho e nos níveis de insegurança no emprego.

É indiscutível que existe uma ligação entre as más condições de trabalho e os resultados relacionados com os problemas de saúde mental, sendo indiscutível que a pandemia contribuiu para o declínio da saúde mental dos trabalhadores.

Utilizar o local de trabalho como palco para promover uma boa saúde mental não só ajuda a proteger a saúde e bem-estar mental e físico do trabalhador como também será benéfico para a produtividade das empresas.

A UGT, ciente da necessidade urgente serem encetados esforços para combaterem e travarem os problemas de saúde mental no trabalho, reitera as suas preocupações e revindicações:

- Pugnar pela definição e implementação de medidas concretas que, claramente, prevejam os aspetos relacionados com a organização do trabalho e o combate aos riscos psicossociais, designadamente, a violência, o assédio e os problemas de saúde mental que a pandemia do COVID-19 veio acentuar, tornando-se urgente a previsão de medidas concretas para mitigar estes impactos negativos.

- Reputamos a necessidade de se avançar para a adoção de Diretiva da UE sobre os riscos psicossociais/saúde mental, em consonância com a CES, que clarifique o dever dos empregadores na prevenção e no tratamento destes riscos e a sua responsabilidade na organização do trabalho, de modo a criar boas condições psicossociais para os trabalhadores.

- Relembramos, que, de acordo com dados da EU-OSHA, 2009, metade dos dias de trabalho perdidas na UE são causados por stresse relacionado com o trabalho. A avaliação da exposição dos trabalhadores aos fatores de risco psicossociais e a determinação das medidas organizacionais e de gestão a implementar, tornou-se, em virtude das profundas alterações organizacionais e relacionais provocadas pela pandemia de COVID-19, ainda mais prioritária.

- Pugnar por um investimento, a nível nacional, em saúde mental. De acordo com a OMS a definição de saúde mental é “o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, pode fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere”, deve ser definida uma abordagem que vise conceber e realizar intervenções destinadas a promover uma boa saúde mental e a prevenir doenças mentais no trabalho, assim como contemplar nos planos SST pontos específicos antecipando futuras crises sanitárias.

- Pugnamos ainda pela efetiva participação dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores na conceção e implementação de medidas no local de trabalho que visem combater os problemas de saúde mental; pela efetiva clarificação das obrigações dos empregadores para avaliar e mitigar sistematicamente os fatores de risco psicossociais e pela obrigação de os empregadores fixarem metas para reduzir o stresse relacionado com o trabalho, pelo acesso à formação de todos os trabalhadores e  formação especializada para os gestores prevenirem riscos psicossociais no  trabalho.

Por último, não podemos deixar de disseminar que uma abordagem da saúde mental no local de trabalho deve abranger:

1. Prevenir os fatores de risco psicossociais relacionados com o trabalho e promover o bem-estar;
2. Apoiar os trabalhadores ou as equipas mais expostas a fatores de risco psicossociais relacionados com o trabalho;
3. Apoiar os trabalhadores afetados por problemas de saúde mental ou stresse relacionado com o trabalho a continuarem a trabalhar ou a regressarem ao trabalho;
4. Promover a saúde mental e o bem-estar no local de trabalho; e
5. Consultar e envolver os trabalhadores e os seus representantes em matéria de políticas e ações.

O calor é um assassino silencioso que ameaça a saúde e a vida de um número crescente de trabalhadores em todo o mundo, revela um relatório recente da OIT.

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Heat at work: Implications for safety and health”, alerta que mais trabalhadores estão expostos ao stresse térmico em todo o mundo. Os novos dados revelam que as regiões anteriormente não habituadas ao calor extremo, enfrentarão riscos acrescidos, enquanto os trabalhadores em climas já quentes, enfrentarão condições cada vez mais perigosas.

O stresse térmico é um assassino invisível e silencioso que pode rapidamente causar doenças, insolação ou mesmo a morte. Ao longo do tempo, pode também levar ao surgimento de problemas cardíacos, pulmonares e renais graves para os trabalhadores, sublinha o estudo.

De um modo geral, o relatório indica que os trabalhadores nas regiões da África, Estados árabes, na Ásia e no Pacífico estão frequentemente mais expostos ao calor excessivo. Nessas regiões, 92,9%, 83,6% e 74,7% da força de trabalho estão respetivamente afetadas. Os números encontram-se acima da média global de 71%, de acordo com os dados mais recentes disponíveis (2020).

As condições de trabalho que se encontram em rápida mudança são observadas na Europa e na Ásia Central, diz o relatório. De 2000 a 2020, a região registou o maior aumento na exposição excessiva ao calor, com a proporção de trabalhadores afetados a aumentar 17,3%, o que representa quase o dobro do aumento médio global.

Enquanto isso, as Américas, a Europa e a Ásia Central estão a testemunhar o maior aumento de lesões no local de trabalho devido ao stresse térmico desde o ano 2000, com aumentos de 33,3% e 16,4%, respetivamente. Isso possivelmente deve-se às temperaturas estarem cada vez mais altas em regiões onde os trabalhadores não estão acostumados ao calor, observa o relatório.

O relatório estima que 4.200 trabalhadores, em todo o mundo, perderam a vida devido a ondas de calor em 2020. No total, 231 milhões de trabalhadores foram expostos a ondas de calor em 2020, o que representa um aumento de 66% em relação a 2000.

No entanto, o relatório sublinha que 9 em cada 10 trabalhadores, a nível mundial, foram expostos a calor excessivo fora de uma onda de calor e 8 em cada 10 lesões profissionais causadas por calor extremo ocorreram fora da ocorrência de ondas de calor.

O calor excessivo está a criar desafios sem precedentes para os trabalhadores em todo o mundo, durante todo o ano, e não apenas durante períodos de ondas de calor mais intensas.

"À medida que o mundo continua a lidar com o aumento das temperaturas, temos de proteger os trabalhadores do stress térmico durante todo o ano. O calor excessivo está a criar desafios sem precedentes para os trabalhadores, em todo o mundo, e durante todo o ano, e não apenas durante períodos de ondas de calor intensas, afirmou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.

A melhoria das medidas de Segurança e Saúde para prevenir lesões causadas pelo calor excessivo, no local de trabalho, pode poupar até 361 mil milhões de dólares em todo o mundo – em perda de rendimentos e despesas com tratamento médico – à medida que a crise de stress térmico se acelera, afetando as regiões globais de forma diferente, enfatiza o estudo.

As estimativas da OIT mostram que as economias de baixo e médio rendimento, em particular, são as mais afetadas, uma vez que os custos das lesões causadas pelo calor excessivo no local de trabalho podem atingir cerca de 1,5% do PIB nacional.

"Esta é uma questão de direitos humanos, uma questão de direitos dos trabalhadores e uma questão económica, e as economias de rendimento médio estão a sofrer o maior impacto. Precisamos de planos de ação contra o calor durante todo o ano e legislação para proteger os trabalhadores, e uma colaboração global mais forte entre especialistas para harmonizar as avaliações de stresse térmico e as intervenções no trabalho", acrescentou Houngbo.

O impacto do calor nos trabalhadores em todo o mundo está rapidamente a tornar-se um problema global e que exige ação.

"Se há uma coisa que une o nosso mundo dividido é que estamos todos a sentir cada vez mais o calor. A Terra está a tornar-se mais quente e perigosa para todos, em todos os lugares. Temos de estar à altura do desafio do aumento das temperaturas – e reforçar as proteções para os trabalhadores, com base nos direitos humanos", explicou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

O relatório da OIT analisa as medidas legislativas em 21 países em todo o mundo para encontrar caraterísticas comuns que possam orientar a criação de planos eficazes de segurança contra o calor no local de trabalho. Descreve igualmente os conceitos-chave de um sistema de gestão da segurança e saúde para proteger os trabalhadores de doenças e lesões relacionadas com o calor.

As conclusões baseiam-se num relatório anterior, publicado em abril deste ano, que indicava que as alterações climáticas estavam a criar um "cocktail" de perigos graves para a saúde de cerca de 2,4 mil milhões de trabalhadores que estão expostos ao calor excessivo. O relatório de abril indicou que só o calor excessivo causa 22,85 milhões de acidentes de trabalho e a perda de 18.970 vidas por ano.

Resultados do relatório por região:

África

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo em África foram superiores à média global, afetando 92,9% da força de trabalho.

• A região de África tem a maior proporção de acidentes de trabalho atribuíveis ao calor excessivo, representando 7,2% de todas as lesões profissionais.

Américas

• A região das Américas tem visto o aumento mais rápido da proporção de lesões ocupacionais relacionadas ao calor desde o ano 2000, com um aumento de 33,3%.

• As Américas também têm uma proporção significativa de acidentes de trabalho devido ao calor excessivo, com 6,7%.

Estados Árabes

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo nos Estados Árabes foram acima da média global, afetando 83,6% da força de trabalho.

Ásia e Pacífico

• As exposições no local de trabalho ao calor excessivo na Ásia e no Pacífico ficaram acima da média global, afetando 74,7% da força de trabalho.

Europa e Ásia Central

• A Europa e a Ásia Central tiveram o maior aumento na exposição excessiva ao calor, com um aumento de 17,3% entre 2000 e 2020. Isso é quase o dobro do aumento médio global de 8,8%.

• A região tem visto um rápido aumento na proporção de acidentes de trabalho relacionados ao calor desde 2000, com um aumento de 16,4%.

Apelo à Ação do Secretário-Geral das Nações Unidas contra o Calor Extremo

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Consulte AQUI o Relatório