NOTÍCIAS

A UGT, designadamente o seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, promoveu no passado dia 19 de Novembro, uma conferência para a apresentação do Estudo comparativo do enquadramento legal do Teletrabalho e as implicações na Segurança e Saúde no Trabalho.

Nesta iniciativa conduzida pela Secretária Executiva, Vanda Cruz, o investigador Manuel Roxo, apresentou as conclusões com o objetivo de sistematizar a realidade vivida pelos teletrabalhadores, por forma a melhor conseguir comunicar com eles, na defesa da sua segurança e saúde enquanto desenvolvem a sua atividade profissional.

Uma das questões que o estudo adverte é a existência de áreas de maior dificuldade de caracterização e regulação, como é o caso da proteção de dados, da vigilância digital do teletrabalho e da igualdade de oportunidades. No documento é sublinhado que, “mesmo que os trabalhadores estejam a trabalhar em casa, a responsabilidade pela realização da avaliação dos riscos de qualquer local de trabalho continua a caber ao empregador”.

Outro dos alertas deixados pelo no estudo da UGT é o tema do teletrabalho na negociação coletiva em Portugal, que segundo o documento origina vazios legais e a desadequações face a situações concretas.

Pode ler-se no documento que “a negociação coletiva pode complementar a legislação, proporcionando disposições mais pormenorizadas e/ou adaptação do teletrabalho às necessidades de setores específicos, bem como soluções mais equilibradas do que os acordos individuais”.

O estudo indica que o acolhimento do tema do teletrabalho na negociação coletiva de trabalho em Portugal “tem expressão”, mas está “longe do significado que poderia ter, quer em quantidade (número de IRCT [Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho] e população trabalhadora abrangida), quer em qualidade (número de temas abrangidos)”.

De acordo com a UGT, o facto é que a questão da Segurança e Saúde no trabalho (SST) no teletrabalho “pode ser abordada e melhorada por negociação coletiva de trabalho, desde que seja respeitado o princípio da maior favorabilidade para o trabalhador (artigo 3.º/3-K do CT)”, ou seja, que relativamente à lei não seja alterada em sentido menos favorável ao trabalhador.

No entanto é deixado o alerta que “havendo campo para o papel da negociação coletiva de trabalho na regulação do teletrabalho, haverá que ter em conta que essa via não é isenta de dificuldades”, já que “o teletrabalho e o seu contexto atual de utilização constituem uma realidade complexa”. Assim revela ser“importante não só estabelecer regras e regulamentos, mas também em garantir um diálogo social contínuo e genuíno sobre esta questão”, assegurando para isso que os teletrabalhadores “dispõem de mecanismos efetivos de representação na empresa e que os representantes dos trabalhadores tenham acesso aos locais de teletrabalho”.

Por último, a UGT manifesta “preocupação” com a situação portuguesa “ao nível do diálogo social nos locais de trabalho”: “O CT e a LPSST [Lei da Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho] preveem o modo de eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde nos locais de trabalho, mas a capacidade de penetração dos eleitos no tecido empresarial é reduzida, dado o baixo número de eleitos e de organizações onde se verificaram eleições”, sustenta.

Aceda ao Estudo da UGT sobre Teletrabalho e a Segurança e Saúde no Trabalho no link abaixo e reveja a apresentação pelo perito

Resolução da ETUC/CES sobre a necessidade de uma Diretiva Europeia relativa à Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho

Adotada na reunião do Comité Executivo de 15 e 16 de outubro de 2024

Os trabalhadores na Europa estão a enfrentar um estado de stresse emergente no trabalho. A epidemia de stresse e esgotamento na Europa está a agravar-se devido a uma combinação de trabalho mal-organizado, escassez crescente de pessoal, excesso de trabalho, expectativa de uma cultura sempre disponível, trabalho precário e novas práticas de vigilância por parte dos empregadores, violência e assédio, em especial a violência e assédio com base no género e práticas laborais de forte pressão conducentes ao «stresse ético».

Garantir empregos de qualidade significa tomar urgentemente medidas legislativas para combater o stresse no trabalho e os riscos psicossociais. A ETUC/CES apela a uma diretiva relativa à prevenção dos riscos psicossociais no trabalho.

Os riscos psicossociais são uma fonte significativa de problemas de saúde na União Europeia. Um estudo recente da ETUI estima que 8% da carga total de depressão atribuível à exposição aos riscos psicossociais causa mortalidade prematura.

A Comissão Europeia (CE) deveria consagrar mais recursos à disponibilização de estatísticas a nível da UE sobre a percentagem de suicídios associados ao trabalho.

Evidências indicam que a exposição a riscos psicossociais pode causar e/ou exacerbar o surgimento de doenças musculoesqueléticas e cardiovasculares, entre outras, impactando ainda mais a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Os riscos psicossociais podem exacerbar o abuso de substâncias entre os trabalhadores. Ameaçam também a sustentabilidade das organizações, uma vez que a inação em matéria de prevenção tem um custo para as empresas, para os empregadores públicos, bem como para o sistema de segurança social em geral.

Os riscos psicossociais também contribuem para o aumento do absentismo, incluindo o absentismo a longo prazo, e para maiores taxas de rotatividade do pessoal, juntamente com a redução da produtividade e do desempenho. Os riscos psicossociais estão profundamente interligados com a violência, a violência baseada no género e o assédio no trabalho, incluindo a violência e o assédio sexual online e offline, a violência de terceiros e a violência doméstica.

A sobrecarga dos serviços públicos e dos serviços privados provoca também um número crescente de casos de stresse ético, em que os trabalhadores não conseguem prestar serviços com a qualidade que sabem que seria necessária.

É fundamental garantir que os empregadores do setor público, privado e sem fins lucrativos deem a todos os trabalhadores o direito e as condições para prestar serviços de qualidade, com especial atenção aos trabalhadores da linha da frente. Por estas razões, uma legislação sólida para prevenir estes desafios beneficiaria não só os trabalhadores, mas também os empregadores.

Apesar do âmbito alargado da Diretiva-Quadro relativa à SST, que abrange a segurança e a saúde em todos os aspetos profissionais, as suas mais de três décadas de existência não resultaram em melhorias na gestão dos riscos psicossociais.

Além disso, o Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 reconhece a prevalência do stresse entre os trabalhadores europeus, mas carece de medidas vinculativas para prevenir os riscos psicossociais. A mera orientação voluntária sobre os riscos psicossociais não é suficiente para proteger os trabalhadores desses riscos.

Por conseguinte, há anos que a ETUC/CES apela à CE para que apresente uma diretiva que aborde esta questão do ponto de vista da SST, da ação coletiva e da organização do trabalho, das medidas preventivas e das responsabilidades dos empregadores.

Em 2023, registou-se um aumento significativo do interesse político em relação à saúde mental na UE. Em particular, saudamos os esforços da Presidência belga (2024) na defesa de uma diretiva europeia sobre a prevenção dos riscos psicossociais. A conferência de alto nível organizada em janeiro terminou com declarações da CE, do Governo belga e dos parceiros sociais europeus [BUSINESSEUROPE e SGI Europe] a favor dessa legislação.

O Comité Executivo da CES já adotou uma resolução em 2018 sobre «ações para combater o stresse e eliminar os riscos psicossociais no local de trabalho».

A resolução mandatou a CES para intensificar as ações destinadas a garantir uma diretiva da UE em matéria de saúde e segurança em matéria de riscos psicossociais, bem como para aumentar a sensibilização e fornecer orientações em matéria de negociação. Ambos os objetivos da resolução foram alcançados pela CES, em parte através da plataforma EndStress.EU.

Esta resolução aprofunda, ainda mais, o conteúdo específico que tal diretiva deve incluir, bem como honrar o compromisso do Congresso de abordar a prevenção dos riscos psicossociais, incluindo o assédio e a vergonha online, no trabalho através de uma diretiva europeia.

Uma diretiva europeia sobre prevenção de riscos psicossociais relacionados com o trabalho deve ter uma perspetiva de género e ter em conta a sobre-exposição das mulheres, bem como de outros grupos vulneráveis, incluindo jovens, pessoas racializadas e pessoas LGBTQ+, e incluir:

• Uma definição clara do que são riscos psicossociais, salientando que são previsíveis e evitáveis e relacionadas com o trabalho (em conformidade com a descrição da OIT e a Convenção n.º 190 da OIT).

• As condições em que o trabalho é realizado têm impacto, assim como a organização do trabalho com tarefas irracionais, carga de trabalho insalubre, falta de pessoal e metas que aumentam a exaustão emocional e criam condições de estresse ético, o aumento do número de determinantes do ritmo de trabalho combinado com apoio insuficiente criam riscos psicossociais.

• São os empregadores que são responsáveis pelos riscos psicossociais – e não o pessoal de gestão – uma vez que são eles que decidem sobre a organização do trabalho. As patologias resultantes da exposição a riscos psicossociais devem ser formalmente reconhecidas como doenças profissionais, devendo a recomendação (UE) 2022/2337 relativa à lista europeia de doenças profissionais ser alterada em conformidade, a fim de reconhecer as perturbações psicossociais.

• Reforçar a obrigação de as entidades patronais avaliarem sistematicamente (através da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho) e prevenirem os fatores de riscos psicossocial no trabalho na sua origem, incluindo todas as formas de violência e assédio com base no género, limitarem a exposição ao risco para todos os trabalhadores através da aplicação de medidas preventivas, nomeadamente em matéria de organização do trabalho, nomeadamente através da obrigação de garantir boas condições de trabalho e de fixar objetivos que não exijam uma pressão excessiva sobre os trabalhadores; garantir um trabalho de qualidade, tendo em conta os níveis de pessoal.

• Deve prever-se uma inversão do ónus da prova a favor do trabalhador nos casos comunicados pelos trabalhadores relativamente à exposição a riscos psicossociais.

• Proibir, entre outras práticas organizacionais prejudiciais, a vigilância e monitorização de ações e desempenho através da tecnologia digital, como a utilização de ferramentas de medição da produtividade individual que fomentem a concorrência entre os trabalhadores e, acima de tudo, proibir a publicação de rankings de desempenho dos trabalhadores dentro das empresas. Esta última prática é amplamente utilizada, particularmente em negócios focados em vendas, mas não só.

• Garantir o envolvimento e a participação genuínos dos sindicatos, incluindo os representantes em matéria de saúde e segurança, na conceção e aplicação de medidas e no acompanhamento contínuo para prevenir a violência sexual relacionada com o trabalho, incluindo o assédio e a vergonha em linha e todas as formas de violência e assédio com base no género.

• Obrigação de os empregadores definirem objetivos e indicadores para reduzir o stresse relacionado com o trabalho nas negociações com os sindicatos e os representantes dos trabalhadores.

• Implementar medidas para evitar que o sofrimento psíquico seja percebido como "constrangimento", a fim de garantir que não seja ocultado ou utilizado para discriminar aqueles que o sofrem e garantindo que não haja repercussões para os trabalhadores que manifestam preocupações relativamente aos riscos psicossociais no local de trabalho.

• O acesso à formação para ajudar a prevenir os riscos psicossociais no trabalho deve ser concedido a todos os trabalhadores, devendo os quadros receber formação especializada obrigatória.

• Procedimentos de execução e medidas para garantir o cumprimento, incluindo meios para um melhor funcionamento da inspeção do trabalho, tais como recursos e formação. O âmbito de aplicação da presente diretiva deverá ser mais amplo do que o da diretiva-quadro e os trabalhadores domésticos não deverão ser excluídos da sua aplicação.

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

O perigo subjacente à decisão da Comissão Europeia de adiar as medidas destinadas a proteger os trabalhadores da exposição ao amianto é, hoje, evidenciado por novos dados que mostram que os casos de cancro relacionado com o amianto estão a aumentar.

Dados do Eurostat publicados recentemente mostram que 1.409 pessoas foram diagnosticadas com mesotelioma relacionado com o trabalho, um cancro profissional causado pela exposição a fibras de amianto, em 2021 – um aumento de 10% em relação ao ano anterior, em que foram diagnosticados 1.274 casos.

Em 2022, a Comissão Europeia procedeu à revisão da diretiva relativa ao amianto no trabalho e, também, propôs uma diretiva sobre rastreio, registo e monitorização do amianto.

A diretiva deveria ter sido adotada em junho de 2023, mas a Comissão não cumpriu até agora a sua promessa relativamente à proteção dos trabalhadores.

A diretiva foi concebida para garantir uma melhor proteção dos trabalhadores durante as obras de renovação de edifícios que deverão ter lugar no âmbito do Pacto Ecológico da UE, o que aumentará a exposição ao amianto.

Outros trabalhadores, como os bombeiros, beneficiarão de uma melhor proteção ao abrigo da presente diretiva, uma vez que receberão informações prévias sobre a presença de matérias perigosas antes de responderem a situações de emergências.

Entre 4 e 7 milhões de trabalhadores, em toda a EU, estão expostos ao amianto e o mesotelioma continua a ser responsável por 40% dos cancros relacionados com o trabalho.

A Itália registou o maior número de mortes por mesotelioma (518) em 2021, seguida da Alemanha (400) e da França (329). 

Em resposta aos novos números, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romani, afirmou:

"O aumento do número de trabalhadores diagnosticados com mesotelioma deve ser um alerta para a Comissão Europeia sobre a sua responsabilidade de continuar a proteger os trabalhadores do amianto.”

“A Comissão deve terminar de jogar com a vida dos trabalhadores e cumprir a diretiva relativa ao rastreio do amianto, que prometeram, mas que está bloqueada há mais de um ano.”

“Os próprios dados da UE mostram que o cancro relacionado com o amianto ainda é muito real na vida das pessoas, apesar dos progressos realizados nas últimas décadas graças a melhores normas de segurança defendidas pelos sindicatos.”

"Esse progresso não pode ser dado como certo. Sabemos que a vaga de renovação como parte do Pacto Ecológico da UE aumentará a exposição ao amianto e isso coloca a responsabilidade sobre a UE de garantir que os trabalhadores que executam o programa são devidamente protegidos.»

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Assinalando o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, assinalada pela ONU, cujo lema para 2024 é acabar com os maus-tratos sociais, institucionais, agir em conjunto em prol de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, a UGT promoveu mais um workshop no âmbito da Campanha da Promoção da Saúde Mental no Trabalho sobre a Gestão de Crises Familiares e Pessoais.

Quando os rendimentos dos trabalhadores são baixos e sobra mês em vez de sobrar salário, tal situação provoca um aumento da ansiedade, de stress, de preocupação, falta de esperança e de perspetivas quanto ao futuro.

Destacamos que as famílias monoparentais estão entre as mais pobres, uma vez que apenas existe um salário para fazer face aos gastos mensais.

Neste Dia, em que ao fenómeno estrutural da pobreza se acresce a situação internacional marcada por guerras e conflitos armados, as profundas alterações climáticas que assistimos por toda a parte do globo terrestre e os movimentos migratórios, falarmos da erradicação da pobreza, realidade que atinge tantos milhões de cidadãos, de trabalhadores e trabalhadoras, implica falar de mais solidariedade, fraternidade e empatia.

Neste Dia, em que se convoca à reflexão sobre a pobreza, é importante enfatizar que a pobreza envolve mais do que a falta de recursos financeiros. A pobreza é sinónimo de desigualdades e de discriminação social.

A pobreza significa a existência de barreiras sistémicas que dificultam o acesso a serviços e ao apoio essencial, desde o acesso à educação, à saúde, à cultura, vedando a participação ativa e efetiva na sociedade.

Relembramos que acabar com a pobreza extrema está no cerne dos esforços mundiais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e construir um futuro sustentável para Todos e Todas.

Na data em que se assinala o Dia Mundial da Saúde Mental, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, em parceria com a Câmara Municipal de Loures,  promoveram um workshop sobre a problemática da violência e do assédio em contexto laboral, cientes da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalho para a Promoção da Saúde Mental.

Esta iniciativa esteve a cargo do orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações. A sessão de abertura contou com a participação da Secretária Executiva, Vanda Pereira da Cruz, e do Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures, Carlos Moreira.

Com este Workshop, a UGT pretendeu sensibilizar todos os participantes para os riscos da violência e do assédio, bem como as formas que podem assumir em contexto laboral, sendo exploradas as estratégias de prevenção e de resposta à ocorrência destes comportamentos adversos no trabalho.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental irá promover mais iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.