Dirigentes sindicais da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e da Federação Nacional de Educação (FNE) fizeram uma vigília no dia 13 de Março junto à residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento, Lisboa, a exigir aumentos salariais.

A concentração teve início cerca das 17:30, junto à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, onde entregaram uma carta na qual reforçavam as reivindicações que estiveram na base da convocação da Greve Nacional dos dias 14 e 15 de fevereiro de 2019 e que continuam a não ser atendidas.

A FNE e a FESAP procuraram com esta ação chamar a atenção ao Governo para a necessidade de adoção de políticas concretas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que reconheçam a sua importância na prestação de serviços públicos de qualidade aos cidadãos, pois é com apreensão que verificam que foram poucos os avanços verificados relativamente às razões que motivaram os trabalhadores a utilizarem a greve como forma de protesto.

É inaceitável para as duas estruturas sindicais que a negociação coletiva na Administração Pública se mantenha inerte e com esta carta pretenderam demonstrar a total disponibilidade dos Sindicatos das duas federações para desenvolverem processos negociais com resultados, retirando o protagonismo negocial de sedes que não são as próprias e recolocando-o nos sindicatos enquanto legítimos representantes dos trabalhadores.

Apelou-se então ao primeiro-ministro e demais membros do Governo para que, pela via negocial, trabalhem com as organizações sindicais no sentido da reposição da justiça salarial, do respeito do direito à carreira de todos os trabalhadores, convictos de que é esse o caminho a seguir para cativar e reter a competência na Administração Pública e, assim, promover a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, em declarações à agência Lusa afirmou que as estruturas sindicais exigem que "as injustiças resultantes do aumento do salário mínimo" no Estado para os 635,07 euros "sejam corrigidas", referindo-se à "perda de pontos" da avaliação de desempenho para efeitos das progressões na carreira.

"É preciso um olhar diferente sobre a administração pública. Ficamos com a sensação de que temos sido os mal-amados até agora", declarou José Abraão, que acredita ser possível que o diploma volte ao parlamento, na sequência da petição pública lançada pela FESAP nesse sentido.

O dirigente sindical da FESAP lembrou ainda que a sua federação entregou uma queixa na Provedoria de Justiça a pedir que o diploma dos 635,07 euros seja avaliado pelo Tribunal Constitucional.

Também presente na vigília esteve o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que se mostrou preocupado com a situação da generalidade dos trabalhadores da administração pública, destacando que os não docentes "têm sido maltratados" pelo Governo quer em termos salariais quer em insuficiências nas escolas.

Leia a Carta entregue ao Primeiro-ministro, António Costa no link abaixo