No seguimento da reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) – ECOFIN do passado dia 12 de julho de 2016, onde foi aberto o processo de aplicação de sanções a Portugal, que mereceu posteriormente por parte do colégio europeu, a sábia decisão da não-aplicação de uma multa a Portugal no quadro do procedimento por défice excessivo, a UGT, tendo em consideração o início das discussões de hoje sobre a eventual suspensão parcial dos fundos comunitários a Portugal, apela a uma decisão idêntica, e defende que a suspensão, mesmo que parcial dos fundos europeus, trará os efeitos contrários aos pretendidos pelo Comissão Europeia, no que diz respeito ao cumprimento das diversas metas económicas definidas pela própria.

A UGT desde o primeiro momento, não se poupou a esforços, para tanto a nível internacional, como nacional, mobilizar apoios dentro da sociedade civil no sentido de apelar a uma leitura sensata e ponderada das normas europeias.

Foi precisamente nesse sentido, que os Parceiros Sociais portugueses (UGT, CIP, CCP, CAP e CTP) tomaram no dia 27 de Julho de 2016 uma posição conjunta sobre a eventual suspensão dos fundos comunitários considerando-a “profundamente injusta (e porventura discriminatória), tendo em conta o enorme contributo para a consolidação orçamental de Portugal, feito ao longo dos últimos anos, agora reiterado pela Comissão Europeia, e para o qual contribuíram todos os portugueses, em especial os trabalhadores e as empresas, e cuja estratégia mereceu das instâncias europeias rasgados elogios.”

A UGT não pode deixar de considerar que no atual quadro europeu, onde ainda pairam muitas incertezas sobre uma recuperação sustentada do nível de investimento desejado e da confiança necessária ao mesmo, uma eventual suspensão de fundos europeus apenas contribuirá para comprometer o processo de crescimento económico e ameaçando o cumprimento das próprias metas que a União Europeia quer ver atingidas.

Nesse sentido a UGT reforça a mensagem lançada pelos Parceiros Sociais portugueses e apela a que “a Europa se assuma de novo como um espaço em que a convergência, a coesão, a solidariedade e o progresso social sejam as prioridades”.

O Gabinete do Secretário Geral

Lisboa, 3 de Outubro de 2016

(Clique AQUI para aceder à Posição Conjunta dos Parceiros Sociais Portugueses de 27 de Julho de 2016)