17 junho 2019
UGT Não Esquece - Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais
No dia em que se assinala aquele que passará a constar no calendário português como o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais, a UGT não esquece e homenageia todos aqueles que sofreram os efeitos de uma tragédia que se abateu há dois anos sobre os concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos e que fica marcado pela perda de 66 vidas humanas.
A UGT lembra ainda as chamadas de atenção feitas à data para a necessidade de centrar as preocupações governativas na temática do desenvolvimento e da valorização do interior, prioridades que oportunamente deu a conhecer em 2015 no nosso Guião para a Legislatura:
“(…)
Lançar uma discussão sobre o modelo de organização política e de atribuição de competências entre os níveis central e local (regiões administrativas, municípios…), o qual deverá ter como condição um amplo compromisso político e social, potenciador de um verdadeiro impulso da dinamização económica e da coesão social e territorial;
Garantir níveis de flexibilidade das políticas públicas nacionais e regionais, que permitam
estabelecer os adequados graus de territorialização em função das temáticas e das necessidades específicas das regiões e promover o seu capital endógeno;
Garantir que sejam realizados os investimentos e obras estruturantes nas regiões em que as mesmas são imprescindíveis para o seu desenvolvimento;
Assegurar uma adequada cobertura dos equipamentos económicos e sociais, melhorando os Serviços Públicos prestados e garantido uma efectiva igualdade de oportunidade aos cidadãos, independentemente da zona em que residam;
Adequar o sistema de apoios e incentivos às empresas relativos à interioridade, de forma a que estes cumpram os objetivos de coesão, de desenvolvimento regional e de correção das assimetrias;
Assegurar uma discussão e implicação efetiva dos Parceiros Sociais no acompanhamento e avaliação dos Programas Operacionais de âmbito regional, promovendo igualmente instrumentos financeiros e técnicos que permitam reforçar as capacidades e competências dos representantes dos Parceiros Sociais nas estruturas locais/ regionais;
Promover a cooperação territorial a nível interno, mas também a cooperação inter-regional entre Estados, como é especialmente a situação das regiões transfronteiriças.”
O drama lembrado ainda hoje por todos os municípios atingidos pelos incêndios, e sobretudo daqueles em que se perderam vidas humanas, tornam hoje, mais do que nunca, a concretização destas reivindicações e o encontrar de um compromisso nacional que trace o caminho para a criação de um país mais justo e coeso em verdadeiros imperativos para a UGT, para os seus Sindicatos, para todos os actores políticos e sociais, para as regiões do interior e para todo o País.
O dia nacional em memória das vítimas dos incêndios florestais foi criado pelo Parlamento, por iniciativa de Eduardo Ferro Rodrigues e aprovado por unanimidade em 07 de junho, em resposta a um apelo da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.
A escolha de 17 de junho para este dia é justificada por se tratar do "aniversário de um dos mais mortíferos e devastadores incêndios de que há registo", lembra o Presidente da Assembleia da República. "Com este dia pretende-se evocar os homens, as mulheres e as crianças que perderam a vida em 2017, mas, igualmente, todos quantos, ao longo da nossa história, sucumbiram ao flagelo dos incêndios florestais em Portugal", pode lê-se no texto divulgado hoje no site do Parlamento.
O incêndio de 17 de junho, que deflagrou em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Em 2017, morreram mais 100 pessoas nos incêndios florestais em Portugal.
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