O Secretariado Nacional da UGT aprovou no passado dia 28 de fevereiro, na reunião realizada na cidade de Viseu, uma resolução na qual a central sindical abordou os temas da administração pública, dos CTT, do relatório económico da OCDE e a presidência assumida no CRL.

Neste documento, a UGT saudou todos os trabalhadores da Administração Pública, destacando a grande adesão e a forma ordeira como decorreram todas as acções levadas a cabo na Greve Nacional dos dias 14 e 15 de Fevereiro, lamentando contudo, as várias tentativas ilegais dissuasoras levadas a cabo pelas direções e chefias de muitos serviços através de ameaças e manobras de desinformação que impediram o legítimo usufruto do direito à greve, constitucionalmente consagrado.

A UGT mais uma vez manifesta o seu apoio às justas reivindicações invocadas pela FESAP e pela FNE e ao apelo conjunto lançado pelas organizações sindicais de abertura imediata de processos negociais que conduzam à obtenção de resultados que resolvam os principais problemas que afectam os trabalhadores de todos os sectores. A central sindical considera que depois do sinal dado ao Governo é momento de voltar às negociações, aliviando o clima de conflitualidade que se vem manifestando no país.

Em relação à Educação, a UGT lamentou a intransigência do Ministério da Educação idêntica á do passado recente. Os sindicatos exigem que lhes seja considerado o tempo de serviço efetivamente prestado, algo que o Executivo de António Costa considera que se resolve obliterando 75% do tempo exigido. A UGT está consciente da legitimidade das pretensões dos docentes e trabalhadores não docentes e apoia a sua lutas sem reservas, acrescentando que é fundamental que a próxima reunião agendada para 4 de Março permuta que na negociação se centre na definição do prazo e do modo em que deve decorrer a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Secretário-geral da UGT, desafiou o Governo a assumir o compromisso de respeitar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, mesmo que o mesmo só venha a ser concretizado no futuro.

“Tem de haver diálogo e, desse diálogo, tem de resultar uma aceitação inequívoca da parte do Governo em reconhecer o tempo de serviço prestado. É só isso que é preciso, um compromisso político”, referiu o líder da UGT.

Carlos Silva lembrou que o Governo já disse que pagará "o equivalente à quarta parte dos nove anos, quatro meses e dois dias".

 

No seu entender, o que os sindicatos querem é, "primeiro, o compromisso político de ver reconhecido o tempo" e, segundo, que o Governo "implemente desde já o pagamento" do período que decidiu.

"Depois abre a porta a um processo negocial, nem que seja na próxima legislatura, seja ou não seja o PS Governo. Porque, a partir do momento em que o Estado assume, pela posição do Governo, o compromisso de contagem, isso tem de ser contado mais cedo ou mais tarde", frisou.

Segundo o secretário-geral da UGT, durante a reunião em Viseu foi dito que isso "pode ser na próxima legislatura, pode ser nas duas próximas legislaturas". No entanto, "há uma coisa de que os trabalhadores não prescindem, é que o tempo do seu trabalho tem de contar para efeitos de progressão na carreira e também de reforma", avisou.

"Eu percebo que possa haver organizações sindicais que queriam já tudo discutido. O Governo não tem essas condições, nem quer assumi-las, mas para nós era importante que pudesse assumir a contagem integral do tempo", frisou. (VER VÍDEO ABAIXO)

Ainda na área da Administração Pública, mas no sector da Saúde, o Secretariado Nacional da UGT enalteceu a decisão corajosa do Presidente do SINDEPOR, o enfermeiro Carlos Ramalho, ao assumir uma forma de luta através da greve de fome que conseguiu chamar a si a atenção do país para a situação degradante e injusta em que se encontra uma classe profissional essencial à prestação de cuidados de saúde aos portugueses e cuja dignidade e valorização têm sido vilipendiadas nos últimos anos, contribuindo, igualmente, para fragilização do Serviço Nacional de Saúde. A central solidarizou-se com o líder sindical, que permitiu o desbloqueamento de um impasse negocial no sector, acrescentando que apesar da deliberação do Supremo Tribunal Administrativo, em relação à greve cirúrgica dos enfermeiros, o Governo deve assumir uma política de diálogo construtivos com os dirigentes sindicais dos enfermeiros, conduzindo a um clima de distensão e de valorização do diálogo social.

A resolução abordou ainda a questão dos CTT, na qual a UGT manifestou a sua preocupação e indignação com a permanente degradação do serviço postal. “Assistimos ao encerramento de inúmeras estações de correios, com a sua ocasional substituição por postos que não garantem a mesma qualidade e os mesmos serviços, deixando inúmeras pessoas e territórios sem acesso a um conjunto de serviços tradicionalmente assegurados pelos CTT. Assistimos ao incumprimento de prazos de entrega e à desvalorização dos trabalhadores. Tudo isto em resultado de uma gestão realizada por privados e que apenas se tem preocupado com a distribuição de lucros aos accionistas”, pode ler-se no documento aprovado.

A UGT e os seus sindicatos, designadamente o SINDETELCO, reclamam a urgência na reversão da privatização da Empresa CTT e bater-se-ão pela defesa do Serviço Universal Postal e do futuro dos CTT, que deve praticar um serviço de interesse geral. E acrescenta que o Estado não pode continuar a negociar acordos de concessão que não acautelem a qualidade de serviços essenciais e não pode admitir incumprimentos desses acordos, sem tirar daí as devidas ilações.

O estudo económico sobre Portugal – 2019, apresentado pela OCDE, no passado dia 18 de fevereiro, também foi alvo de discussão, tendo os secretários nacionais reiterado a ideia de que a é inaceitável que a OCDE continue a insistir numa linha de políticas do passado, não reconhecendo que foi precisamente a mudança de políticas operada no pós-Troika que permitiu e viabilizou os progressos constatados por aquela organização.

A UGT afirma que partilha algumas das preocupações elencadas pela OCDE, como a necessidade de afrontar a pobreza, de responder ao desafio da melhoria das qualificações ou de tornar a justiça mais célere e eficaz, contudo são incompreensíveis as recomendações, sob o pretexto de tornar o sistema fiscal mais eficaz, no sentido de um agravamento de impostos (sobre combustíveis, energias renováveis, IVA da restauração). No texto, a UGT reafirma que não aceitará o regresso a medidas e políticas impostas, externa ou internamente, que se traduzam em sacrifícios para os portugueses por via do aumento de impostos, da redução da protecção social, da destruição da negociação colectiva e das condições de trabalho e do desrespeito pelo diálogo social.

Por último, a central sindical deixou uma referência à eleição e tomada de posse pelo Secretário-geral Adjunto da UGT, Sergio Monte, na Presidência do Centro de Relações Laborais (CRL). Uma eleição que reuniu um amplo apoio e consenso, tendo contado com os votos favoráveis de todos os membros que integram este organismo, com excepção da CGTP-IN, que se absteve. Este será um mandato pautado pelos valores, princípios e objectivos que têm regido a actuação dos representantes da UGT naquele órgão e que motivaram a própria decisão de aceitação da Presidência por parte da Central. Um mandato em que não deixarão de ter de ser abordados os constrangimentos existentes à actividade do CRL, como é o caso das injustificadas cativações orçamentais a que urge pôr termo, e em que se imporão esclarecimentos sobre a forma de evitar, no futuro, situações de indesejável fragilidade, como a que a que se verificou com a recente transição da Presidência.

Declarações do Secretário-geral da UGT aos jornalistas no final da reunião do Secretariado Nacional

Leia a Resolução do Secretariado Nacional da UGT em Viseu no link abaixo