A UGT remeteu uma carta ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, onde defende a prorrogação das moratórias dos créditos à habitação para os trabalhadores.

A central não aceita que, a uma crie pandémica e económica, se junte uma crise social com contornos imprevisíveis, sem que para isso, em concertação social se tentem encontrar as melhores soluções para um país mais justo, equitativo e coeso. 

  

Exmº Senhor

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Dr. Pedro Siza Vieira

cc.

- Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

- Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr.ª Ana Mendes Godinho

 

Excelência,

 

A UGT, enquanto Parceiro Social, tem participado, desde sempre, de forma ativa e empenhada, em todas as reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social, onde está desde a sua fundação, colocando as suas dúvidas e apresentando propostas e soluções.

Na reunião da CPCS do passado dia 10 de março, como certamente estará recordado, e que poderá verificar-se em Ata, a UGT abordou a questão da prorrogação dos prazos das moratórias do crédito à habitação, como fator de “ajustamento económico” para os trabalhadores e famílias, vítimas da drástica redução de rendimentos do trabalho, por efeitos da crise pandémica que a todos nos tem assolado.

Com efeito, no âmbito dos programas de apoio às empresas apresentados em CPCS, estas beneficiam de isenções, reduções, ou suspensões de pagamentos ao Estado e do prolongamento dos prazos das moratórias de capital e juros, medidas que contaram com o apoio da UGT.

Permitimo-nos relembrar que o crédito à habitação é um instrumento fundamental para os trabalhadores exercerem um direito fundamental à habitação condigna e de equilíbrio da vida familiar, algo a que o próprio Governo demonstrou sensibilidade social, ao incluir esta temática no Plano de Reconversão e Resiliência (PRR) a remeter a Bruxelas.

Nunca a UGT se opôs a este tipo de apoios às empresas, desde que condicionadas, obviamente, a um justo equilíbrio em relação aos apoios às pessoas em geral e aos trabalhadores em particular, tendo em conta a sua sustentabilidade, atual e futura, até porque, segundo as palavras de Vossa Excelência, o Estado já contribuiu, a fundo perdido, com mais de 3 mil milhões de euros para este tipo de apoios, sobretudo através dos cofres do regime geral da segurança social (capitalizado com descontos de empresas e trabalhadores), não nos parecendo curial que, nomeadamente na relação creditícia entre as empresas e os bancos, haja intervenção do Governo com o prolongamento dos prazos das moratórias de capital e juros, e não haja o mesmo tratamento para relação análoga entre os trabalhadores/famílias e os bancos. Mais se observa, ainda, que estamos perante uma situação de iminente crise de elevado potencial de disrupção social, que seria agravada substancialmente pela perda da habitação própria permanente de milhares de famílias.

Foi neste contexto que a nossa intervenção, na reunião de CPCS acima referida, se debruçou sobre a possibilidade, que nos parece pertinente, no respeito do princípio da equidade, de os trabalhadores poderem e deverem, também, beneficiar do alargamento dos prazos das moratórias ao crédito à habitação.

E, com todo o respeito por opinião diferente, não compreendemos que o Governo abandone os trabalhadores à relação unilateral com a entidade credora, pois o mesmo tratamento não foi, e bem, o mesmo para as empresas.

Foi, por isso, com estupefação que ouvimos a resposta do Governo, pela voz do Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital referir que só as empresas é que serão alvo de adiamento dos prazos das moratórias ao crédito, e que os créditos à habitação deveriam ser tratados entre as partes, diga-se, diretamente entre cada família e a Banca comercial, o que deixa indefesos à voracidade de quem existe para lucrar, muitos milhares de trabalhadores.

Além disso, o Sr. Ministro de Estado e da Economia nem deixou qualquer perspetiva para que haja, sequer, a possibilidade de equacionar o assunto em apreço, o que para a UGT é incompreensível, porque entendemos que haverá, em diálogo, potencial para precaver, desde já, um potencial colapso social nas vidas de milhares de famílias.

É, pois, neste contexto, que vimos, junto de V. Exa., reafirmar a nossa posição, até porque entendemos que não se justifica que não haja equidade nos apoios concedidos às empresas e, neste caso particular do crédito à habitação, às famílias, pois é na manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores que reside o sustento das suas famílias e se pratica a justiça social.

A UGT não pode aceitar que, a uma crise pandémica e económica, se junte uma crise social, de contornos imprevisíveis, sem se disponibilizar para, em diálogo social, tentar encontrar as melhores soluções para um país mais justo, equitativo e coeso.

Com os melhores cumprimentos.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT