É com agrado que a UGT constata que o Governo se prepara para implementar, por um período de 24 meses, a suspensão da contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções coletivas. 

Esta é uma medida que a UGT propôs ao Governo, assente no facto de, já em 2017, no Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo, que a UGT celebrou com o Governo e os empregadores, ter conseguido fazer vingar uma medida análoga, dessa vez por 18 meses.

Com efeito, nesse acordo ficou estabelecido um compromisso político entre os parceiros sociais representativos de trabalhadores e empresas, de que não seria utilizada a figura da denúncia para efeito de caducidade das convenções coletivas durante um período de 18 meses a contar da data de 1 de janeiro de 2017.

Compromisso esse que foi integralmente respeitado, tendo, inclusive, perdurado por mais tempo do que os 18 meses.

É neste contexto que a UGT se congratula com esta medida, que propôs ao Governo na actual conjuntura de incerteza no mercado de trabalho, devido à situação de pandemia,  que abrangerá milhões de trabalhadores, sobretudo num período em que a caducidade poderia conduzir a uma diminuição substancial da cobertura da negociação coletiva, desprotegendo e prejudicando milhões de trabalhadores já de si tão fustigados pela crise. 

De acordo com os números divulgados hoje na comunicação social, serão mais de 2,9 milhões os trabalhadores abrangidos por esta medida defensora da estabilidade e dos direitos laborais.

O Secretariado Executivo

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