O Esboço de Orçamento do Estado de 2016 faz justiça aos antigos trabalhadores do METRO e da CARRIS, prevendo a reposição dos complementos de pensões cortados em 2014.

Por via dos últimos dois exercícios orçamentais, o anterior Governo, a par de outras medidas de semelhante gravidade e penosidade para trabalhadores e reformados, suspendeu o pagamento dos complementos de pensões aos trabalhadores do SEE - Sector Empresarial do Estado.

Esta situação assumiu contornos mais graves em empresas como a Carris e o Metropolitano de Lisboa, visto que muitos destes trabalhadores foram aliciados pelas próprias empresas no sentido de anteciparem a sua passagem à situação de reforma, com o único objetivo da redução de efetivos imposta pelo próprio Governo.

Aceitaram esta antecipação na expetativa do pagamento de um complemento acordado para o efeito o qual deveria compensar a penalização a que ficaram sujeitos.

Para a UGT esta foi, desde o primeiro instante, uma questão de justiça social e mereceu dos seus dirigentes e sindicatos filiados a maior das preocupações e envolvimento direto na procura duma solução que devolvesse a dignidade aos trabalhadores do SEE – Sector Empresarial do Estado.

A UGT nunca se esqueceu da importância desta matéria e desde cedo encetou diligências ao mais alto nível para que esta injustiça fosse invertida o mais rapidamente possível.

O esforço negocial e a pressão exercida pela UGT e pelos seus sindicatos sobre o anterior Governo, em sede de Concertação Social e em vários fóruns públicos, criaram as condições necessárias para que esta matéria nunca abandonasse a agenda do dia e para que o atual Governo incluísse, desde logo no seu programa eleitoral, a reposição destes complementos como uma medida a assumir.

A UGT, já com o atual Governo, não deixou de continuar a reivindicar a reposição dos complementos de reforma, cuja garantia tinha sido dada em reuniões bilaterais com o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Dr. José Mendes.

Neste sentido é com grande satisfação que a UGT saúda o anúncio do cumprimento da palavra dada e congratula-se com o provisionamento da reposição no esboço do Orçamento do Estado de 2016, esperando que a entrada em vigor do novo Orçamento venha fazer cumprir esta nossa reivindicação, que sempre considerámos da mais basilar justiça. 

Lisboa, 25 de Janeiro de 2016