No quadro da apresentação do chamado “pacote de Outono do Semestre Europeu”, a Comissária Europeia Marianne Thyssen, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais, proferiu declarações alertando para os impactos negativos que o aumento do salário mínimo em Portugal pode ter em termos de emprego.

A UGT condena tais declarações, que reiteram uma ideia que a Comissão Europeia já expressou quando de anteriores aumentos do salário mínimo, considerando que as mesmas não têm qualquer fundamento.

Todos os dados disponíveis, nomeadamente os que vêm sendo apresentados aos parceiros sociais no âmbito do acompanhamento dos acordos tripartidos que determinaram tais aumentos, não apenas não comprovam a existência de tais riscos como os têm negado categoricamente.

Os aumentos acordados em sede de concertação social - mediante consenso da UGT, confederações patronais e Governo – têm sido pautados por uma razoabilidade e por uma ponderação que não têm colocado em causa quer a criação de emprego quer o próprio ritmo do crescimento económico.

A UGT rejeita que a aposta da Comissão Europeia continue a espelhar uma visão liberal que penaliza sobretudo os trabalhadores e condena que se use novamente o fantasma do desemprego para, num momento em que se vai iniciar em concertação social a discussão do aumento do salário mínimo para 2018, proferir declarações que possam condicionar tal discussão. 

O salário mínimo não deve e não pode constituir-se como uma mera variável decidida em prol dos deuses da produtividade e da competitividade, sobretudo quando o seu valor é dos mais baixos da União Europeia, comparando apenas com os países da Europa de Leste.

A UGT deve assim reiterar que o futuro do País não pode passar pela continuidade do modelo de baixos salários e considera fundamental que se continue a trajectória de valorização sustentada do salário mínimo – propondo 585 euros para 2018 e um mínimo de 600 euros para 2019 -, de forma a garantir que aquele cumpra um efectivo papel social de proteger os trabalhadores em situação mais vulnerável, combatendo os riscos de pobreza e promovendo o trabalho digno em Portugal.

A UGT não deixará de defender a necessidade de monitorização destes aumentos com o envolvimento dos parceiros sociais, conforme afirma a Comissária Europeia, mas entende que o caminho para Portugal deverá passar não apenas por um aumento do salário mínimo mas também pelo aumento dos salários médios e por uma dinamização da negociação colectiva.

A UGT deve aqui recordar a recente aprovação, no Conselho Europeu de Gotemburgo, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais promovido pelo Presidente da Comissão Europeia, que pretende dar um contributo significativo para o reforço da dimensão social e o fomento do trabalho digno na União Europeia, o qual deve passar necessariamente por aumentos salariais justos. 

Apenas por essa via se promoverão o combate às profundas desigualdades que ainda subsistem, e para as quais a própria Comissão Europeia bem alerta, e um crescimento sustentado da economia e do emprego. 

Lisboa, 23 de Novembro de 2017