A UGT vem tornar público que foi hoje assinado formalmente o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de concertação social de 22 de Dezembro de 2016.

A UGT reafirma que este é um acordo tripartido fundamental.

Fundamental, porque garantiu já que, a 1 de Janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários vejam aumentado o salário mínimo em 27 euros.

Fundamental, porque coloca na agenda imediata da concertação social um conjunto de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação coletiva, o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego.

Fundamental, porque este Compromisso é parte integrante de uma estratégia para o progresso económico e social do País, em que a valorização do diálogo e da concertação social não pode, e não deve, ser ignorada e deve antes ser plenamente assumida, tal como ocorreu desde a consagração do seu papel constitucional, como base fundamental do esforço de construção de um Portugal democrático mais justo e solidário.

A UGT quer deixar claro que a não valorização, ou a desvalorização, deste Compromisso é beneficiar o infractor, ou seja, premiar os que sempre se colocaram contra o diálogo e a concertação social, ou que nunca contribuíram para as soluções nessa sede, assumidas não apenas em defesa dos trabalhadores, mas do próprio interesse nacional. Chama-se a isso o “princípio do compromisso”.

A UGT apela a todos os actores políticos, sobretudo àqueles que têm inserida na sua matriz histórica a dignificação da Concertação Social, que, neste momento, não deixem de assumir uma postura coerente e responsável com o seu passado, analisando este Compromisso tripartido por aquilo que é: um acordo de carácter global, com medidas importantes para os trabalhadores, para as empresas, para a economia, para o emprego e para o País.

Em suma, é um acordo relevante para a imagem e a reputação de Portugal cá dentro e lá fora.

Este é um momento em que se exige a todos, designadamente àqueles que, em sede de intervenção e decisão parlamentar, têm a responsabilidade de honrar e respeitar o papel e os contributos que os parceiros sociais, especialmente a UGT, sempre souberam assumir, mesmo em momentos difíceis para o País, nomeadamente durante o PAEF, e aqui relembramos o acordo de 2012, criando um clima de confiança, estabilidade e coesão que se revelou essencial para evitar efeitos mais gravosos das políticas de austeridade.

A concertação social deve ser valorizada, hoje como sempre, enquanto um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático.

Em defesa dos trabalhadores!

Em defesa do Crescimento, do Emprego e de Mais Justiça Social!

Em defesa de Portugal!

 

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT