02 setembro 2020
SURE | A Comissão propõe atribuir 81 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros
O Conselho Europeu, por proposta da Comissão Europeia, adotou o instrumento SURE, um regime temporário que pode conceder empréstimos com condições favoráveis aos Estados‑Membros. Este instrumento temporário permite solicitar apoio financeiro da UE para financiar o aumento das despesas públicas que se têm verificado desde 1 de fevereiro de 2020 e que está relacionado com o impacto negativo do COVID-19 para as empresas e para os trabalhadores, incluindo os trabalhadores por conta própria. O programa SURE é uma rede de segurança para as economias e as empresas. Na proposta que foi apresentada pela Comissão, Portugal poderá beneficiar de 5,9 milhões de euros destinados a financiar o apoio às empresas, à manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos familiares, à compra de equipamentos de higiene e proteção, bem como ao pagamento de compensações aos trabalhadores do serviço nacional de saúde envolvidos no combate ao Covid-19
Trata-se, no entender da UGT, de um instrumento de crucial importância no contexto da incerteza gerada pela pandemia ao contribuir para que as empresas continuem viáveis e evitando o crescimento descontrolado do desemprego e a manutenção de rendimentos familiares, contudo, a UGT não pode deixar de alertar para a necessidade de os parceiros sociais serem consultados quanto à sua implementação e à monitorização dos resultados a nível nacional.
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