O SINTAP reuniu recentemente com a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, tendo em vista a abordagem de um conjunto de questões de grande interesse para os trabalhadores dos serviços por si tutelados, com especial enfoque para a regulamentação do Decreto-Lei nº 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da AT, pendente devido à pandemia de SARS-CoV-2 que entretanto assolou o nosso país.

Numa reunião que decorreu sob um clima de cordialidade e abertura de parte a parte, o SINTAP foi informado que já foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamentação dos artigos 11º (Uniformes), 21º (Curso de Chefia Tributária e Aduaneira), 24º (Conteúdo da avaliação permanente) e 45º (Disposição transitória em matéria de suplementos remuneratórios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT, devendo a apresentação dessas propostas e respetiva negociação com as organizações sindicais acontecer em reuniões técnicas que se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano, o que pode ser interpretado como sinal de empenho da tutela em reforçar a negociação coletiva na área da AT.

Neste encontro, foram também apresentados alguns dados relevantes relativamente ao teletrabalho na AT, organismo onde atualmente, por força do combate à pandemia da Covid-19, estão cerca de 70% dos efetivos a prestarem trabalho não presencial, o que significa um total de 6000 trabalhadores.

Leia o comunicado do SINTAP na íntegra no link abaixo