UGT assina em conjunto com as confederações sindicais e as associações patronais europeias uma declaração que sublinha a necessidade de excluir as conservas de atum do âmbito dos acordos comerciais, devido à falta de condições equitativas e ao impacto negativo no emprego nas regiões costeiras de Portugal, Espanha e Itália.

 

As confederações sindicais UGT (Portugal), a UGT FICA (Espanha) e a FAI CISL (Itália) e as associações patronais ANFACO-CECOPESCA (Espanha) e ANICP (Portugal) assinaram no passado dia 25 de outubro, em Santiago de Compostela uma Declaração conjunta para proteger  a indústria europeia de conservas de peixe e marisco contra a ameaça de concorrência desleal e países terceiros, em particular no domínio das conservas de atum, decorrente dos processos de negociação em curso para a resolução de acordos de comércio livre entre a União Europeia e os países membros da região da ASEAN, em especial a Tailândia.

Com esta assinatura, num documento que será apresentado a Bruxelas, as organizações patronais e sindicais unem esforços para lançar parte de uma iniciativa que visa proteger milhares de postos de trabalho e garantir a sustentabilidade da indústria europeia de conservas.

Só na Europa, o sector das conservas de atum gera mais de 20 000 empregos, sendo o atum o principal produto desta indústria, representando 70% da produção total.

É também uma fonte de trabalho essencial nas regiões costeiras dependentes da pesca, com uma grande presença de trabalhadores do sexo feminino na faixa etária dos 40-64 anos.

A declaração assinada pelas organizações representativas do sector marítimo e pelos sindicatos alerta para os perigos da celebração de acordos de comércio livre com países terceiros, como a Tailândia, que não respeitam as normas europeias em matéria de trabalho, ambiente e saúde.

A Tailândia é o maior produtor mundial de conservas de atum e preparações de atum, com uma produção de mais de 500 000 toneladas por ano, com claros sinais de dúvida quanto ao seu cumprimento.

Estima-se que até 45% do atum desembarcado na Tailândia seria inadequado para a atual comercialização na UE devido ao incumprimento das disposições europeias em matéria de luta contra a pesca ilegal (IUU) ou à falta de autorização sanitária para exportação para a UE. Além disso, não ratificou convenções fundamentais em matéria de direitos humanos, como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, nem convenções laborais, como a Convenção sobre a Liberdade de Associação ou o Direito de Organização e de Negociação Colectiva.

Em suma, a declaração visa tornar visível este problema que ameaça as normas sociais e de emprego das fábricas europeias, apelando à defesa do sector e a uma reflexão estratégica sobre as conservas de atum.

 

Leia no link abaixo a declaração assinada entre os parceiros europeus