O Sindicato dos Meios Audiovisuais – SMAV, também em representação do SINDETELCO e da FETESE deu, ontem, acordo à revisão do Acordo de Empresa para 2023 no essencial, a saber:

Tabela Salarial:

- Do nível 1 ao 14- 80€

- Do nível 15 ao 47- 70€

- Do nível 47A ao 54- 30€

Férias: (alteração à cláusula 34ª)

Os trabalhadores terão direito a um período de férias, em cada ano civil, de 24 dias úteis.

Subsídio de refeição (complementar- alteração da cláusula 42ª)

Os trabalhadores que prestem 11 horas, ou mais horas de serviço efetivo terão direito a um segundo subsídio de refeição em valor igual ao do primeiro. Neste caso, não é cumulativa a atribuição do complemento noturno de 45% (prestação de duas horas de serviço efetivo, entre a 1h00 e as 7h00 horas) do valor de 7,23€.

Conciliação, Família e Trabalho (alteração cláusula 68ª)

- O crédito de horas de 3 dias por ano, no acompanhamento do progresso escolar, para cada filho é extensível ao 3º ciclo. No caso de o menor ser portador de deficiência o crédito de horas estende-se a 9 dias por ano.

- A assistência inadiável e imprescindível em caso de doença, ou acidente ao conjugue ou afim na linha reta ascendente e descendente do 1º grau, passou a 2 dias por trimestre.

- O acompanhamento a filhos menores para consultas, ou tratamentos médicos foi estendido aos 16 anos, inclusive,

- A dispensa correspondente a meio-dia de trabalho no dia de aniversário do filho menor foi alargada aos 14 anos, inclusive.

Este acordo tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e a Empresa comprometeu-se a processar os valores, ainda, no mês de maio.  

O Conselho de Administração compromete-se, ainda, a assegurar alojamentos com regime de pequeno-almoço nas deslocações em serviço, retomar as reuniões bimensais e a negociação/revisão das carreiras profissionais.

Para o início de 2024, no âmbito da contratação coletiva, ficaram assentes os seguintes compromissos entre as partes:

Revisão dos valores dos subsídios de refeição, do trabalho ao sábado e domingo, das deslocações, das ajudas de custo e do incremento de créditos na Conciliação, Trabalho e Família.

Deste modo, consideramos que o acordo alcançado apesar de não ser o desejável em termos de recuperação do valor de inflação, a que todos os trabalhadores da RTP têm estado sujeitos, foi, no final de 6 reuniões, equilibrado para a maioria dos trabalhadores.

Leia o comunicado na íntegra no link abaixo