A UGT aprovou no dia 21 de Setembro na reunião do Secretariado Nacional realizado em Mação, o seu documento reivindicativo para 2018-2019, que define a acção da central e dos seus sindicatos para o próximo ano, bem como as medidas prioritárias no Orçamento do Estado para 2019.

No documento, a central sindical defendeu um aumento do salário mínimo para os 615 euros já me janeiro de 2019, de 3% a 4% para os salários e pensões e um alargamento do número de escalões e revisão simultânea das respectivas taxas de IRS.

No final do Secretariado Nacional, em declarações aos jornalistas, o Secretário-geral, Carlos Silva, afirmou que “a UGT vai apresentar em sede de Concertação Social uma proposta de aumento do salário mínimo para 615 euros, um aumento de 6%, o aumento de salários e pensões no setor público e privado com margem de negociação coletiva entre os 3 e os 4%, e, ao nível da fiscalidade, se é preciso mais rendimentos, sugerimos a introdução de mais um escalão no IRS, apostando na progressividade e redução da carga fiscal".

Em relação ao O.E. 2019, o líder da UGT deu nota que é importante que este inclua "medidas que valorizem o trabalho e os rendimentos das famílias, com aumentos salariais e redução de impostos", lembrando, por um lado, "a consciência de dificuldades e constrangimentos orçamentais", e, por outro lado, um "cenário macroeconómico positivo, uma inflação estabilizada, e um crescimento económico em linha com as previsões".

As reivindicações da UGT para o sector público assentam numa política de valorização dos salários e das carreiras, de modo a que se verifique uma inversão da trajetória de perda do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública sentem há mais de uma década.

Carlos Silva apontou que é necessário o aumento de todos os salários na Administração Pública, a contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões de todas as carreiras de todos os sectores da Administração Pública e uma política que vá ao encontro das necessidades reais dos serviços e que combata a precariedade, entre outras. Para a UGT estas são medidas que defende como prioritárias, para que se verifique uma aposta séria na motivação dos funcionários públicos, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

O líder da UGT apontou para uma "preocupação transversal dentro da UGT", tendo feito notar que a mesma assenta no "reforço dos mecanismos da negociação e do diálogo, em primeiro lugar com o Governo, e que tem a ver com a Administração Pública, em particular, com setores em ebulição e efervescência que não conseguem alcançar o patamar mínimo aceitável de negociação, como a educação".

Nesse sentido, continuou, "o que sai daqui é um conjunto de posições que são propostas da UGT que querem vir ao encontro da resolução dos problemas das pessoas", não pondo de lado o recurso às greves, se faltar o diálogo no processo negocial.

"Se queremos negociar e nos vedam essa possibilidade, e se queremos dialogar e isso nos está vedado e encontramos um muro de betão, prefiro a mesa da negociação, mas se não houver mesa negocial temos de ir para a rua, em alguns setores", afirmou Carlos Silva.

"A melhor greve é aquela que não se faz", acrescentou, tendo feito notar que a UGT "sempre lutou por evitar o conflito social".

A par das questões da Administração Pública, a UGT reivindica o respeito pelos acordos alcançados em sede de concertação social, numa referência clara ao último acordo “Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um maior dinamismo da Negociação Colectiva”, o qual para a UGT vem garantir um mercado trabalho mais justo, melhores condições de trabalho e de vida para todos os trabalhadores e mesmo a sustentabilidade do crescimento económico no País.

Nesse sentido, a central não deixará de acompanhar atentamente a evolução do processo legislativo em curso na Assembleia da República e que espera que sejam efectivadas com celeridade as medidas assumidas nos compromissos assinados. A UGT assume que não deixará de defender o não desvirtuamento no Parlamento deste e de outros acordos de concertação social, sem com isto colocar em causa a independência e soberania daquele órgão legislativo.

O fim da política de cativações de verbas necessárias ao normal funcionamento de serviços públicos e a redução as despesas com as Parcerias Público-Privadas (PPP) são outras das reivindicações da central sindical.

A UGT defende ainda, entre outras, a necessidade de medidas que valorizem o interior do país, que contribuam para a fixação de empresas criadoras de emprego, nomeadamente benefícios fiscais, ao nível do IRS e do IRC.

"Estamos hoje em Mação para dar voz, corpo, imagem, e solidariedade a todos aqueles que nesta região foram assolados pelos incêndios do ano passado", afirmou, tendo defendido ser "fundamental que haja equidade na distribuição dos apoios" aos danos causados pelos fogos, realçou o líder da UGT.

Carlos Silva disse haver uma "discriminação negativa a desfavor do concelho de Mação", tendo assegurado ir colocar o assunto em sede de Concertação Social e perguntar às várias tutelas governamentais "porque é que muitos concelhos recebem apoios de 100% e outros de 60% e porque tiveram uns apoios aos agricultores e outros não".

 

OUTROS VÍDEOS

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela

Intervenção do Secretário-geral da UGT, Carlos Silva

João Dias da Silva da FNE apresenta as principais reivindicações para a Educação

José Abraão da FESAP, apresenta as principais reivindicações para a Administração Pública