O SBN teve conhecimento da O.S. n.º 26/2017 de 26 de junho, relativa às condições propostas pela CGD para “Revogações por Mútuo Acordo (RMA)”.

Como é sabido, o SBN pugna sempre pela salvaguarda dos postos de trabalho, opondo-se a despedimentos encapotados.

No caso concreto, a Comissão Executiva entendeu definir um “Programa de Revogações por Mútuo Acordo (RMA)”, que enquadrou no “Plano de Recapitalização aprovado com a DGComp”, o qual comtempla, além do mais, “a redução do número de trabalhadores da CGD” ou “redução de postos de trabalho”. Este programa de RMA acresce ao “Programa de Pré-Reformas”, que se inscreveu nos mesmos objetivos de emagrecimento dos quadros de pessoal.

A propósito desta matéria foi repetidamente afirmado por Membros do Governo, e não só, que não haveria despedimentos na CGD. E assim terá que ser, como energicamente defende o SBN.

Importa, pois, que a execução do dito programa de RMA não envolva procedimentos e comportamentos ou atuações por parte de elementos da DPE ou de Superiores Hierárquicos, que diminuam, limitem ou por qualquer forma pressionem a livre determinação dos trabalhadores visados. É que, de outro modo, não se poderá continuar a falar de “revogações por acordo”, mas sim de despedimentos. O que, repete-se, o SBN repudia.

O SBN manifesta a sua apreensão e receio de que a identificação e listagem de “postos de trabalho a suprimir” e dos “trabalhadores a abordar” “para efeitos da fase de reuniões” a realizar com vista à extinção de contratos de trabalho, acabe por estigmatizar ou marcar negativamente os respetivos trabalhadores, com consequências nefastas para o seu futuro profissional, tolhendo de forma inaceitável a sua liberdade de decisão, seja para dizerem sim, seja para dizerem não.

O SBN, como disse, pugnará pela salvaguarda dos postos de trabalho, sempre que possível, e lembra aos seus Associados que lhes continuará a prestar todo o apoio através dos seus Serviços Jurídicos/Contencioso (SJ/CTC), que se manterá sempre disponível para o aconselhamento, mesmo que seja em horário pós-laboral, se necessário.