A UGT-Madeira acusou o Governo Regional de querer “atropelar” os procedimentos da concertação social, ao remeter o processo de determinação do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2017 para o plenário da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), um órgão maioritariamente constituído por “dirigentes da administração regional” que “não representam o Governo Regional e nem tão pouco são parceiros sociais”. Por isso mesmo, esta central sindical anunciou que não vai participar na discussão deste ponto pois “não admite pactuar com procedimentos, actos ou formalidades que ‘mascarem’ a riqueza do diálogo social e da concertação.

Numa nota de imprensa, a UGT-Madeira explica que o local próprio para analisar a actualização do salário mínimo regional é o Conselho Económico e de Concertação Social (CECS), já que é “onde têm assento os parceiros sociais empresariais e sindicais, assim como o Governo Regional”. Contudo, apesar de criada em Janeiro de 2016, até agora esta entidade não teve a sua função de concertação social activada, por “o Governo Regional, que preside à CPCS, não ter diligenciado nesse sentido”.