O projecto de portaria em análise visa estabelecer um conjunto de incentivos ao investimento e à criação de emprego por parte de microempresas em áreas territoriais com problemas de interioridade.

A UGT deve desde logo salientar que o objectivo geral estabelecido merece a nossa concordância, na medida em que se nos afigura importante combater as assimetrias em termos de investimento, de emprego e mesmo de fixação de populações que se registam no nosso País e que o presente contexto económico e social veio agravar. Consideramos fundamental a valorização do princípio da coesão territorial, apoiando medidas que atentem ao desenvolvimento das regiões mais carenciadas.