Depois de analisado o documento do Orçamento de Estado para 2021, a UGT regista que este é um orçamento (e a estratégia a ele associada) que atende a algumas das preocupações que há muito expressamos, traduzindo-se em medidas que correspondem, grosso modo, a propostas e princípios por nós defendidos, quer de uma forma mais estrutural, quer para responder à excecionalidade do atual quadro, nos últimos meses e nos últimos anos, dos quais salientamos 5 pontos chave.

  1. O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego;
  2. prestação social universal que garanta proteção mínima a todos os atingidos pela crise pandémica;
  3. estabilidade e a ausência de vazios e o aumento da cobertura da negociação coletiva;
  4. aumento da proteção contra despedimentos nas empresas apoiadas pelo Estado; 
  5. reforço da fiscalização e intervenção da ACT contra todos os abusos e violações de direitos dos trabalhadores são apenas alguns dos exemplos mais notórios. 

Ainda assim, à semelhança de anos anteriores, este orçamento fica aquém do expectável, situação que se torna tão mais evidente e tão mais gritante quando este Governo dispõe de condições para dar resposta não apenas aos problemas mais imediatos, mas igualmente a problemas estruturais do nosso País. E problemas não apenas na área económica, como por vezes se parece fazer crer, mas também, e sobretudo, na área social.  

Desta forma, a UGT não entende que se continue a verificar:

  • o aumento contido do salário mínimo;
  • a não garantia de aumento de todas as pensões a 1 de Janeiro de 2021;
  • uma proteção do emprego nas empresas apoiadas muito limitada e que continua apenas a servir para adiar o problema;
  • a manutenção da ideia de que continua a não ser o momento para aumentos condignos dos funcionários públicos (algum dia o será?)
  • a não correção das injustiças de um subsídio de desemprego que não se esgotam no valor mínimo (mas que se verificam também no valor máximo e no tempo de atribuição);
  • as alterações à fiscalidade que se cingem ao dinheiro disponível para o mês mas que continuam a não corrigir os aumentos de imposto do tempo da Troika.

Ou ainda que questões como o défice em matéria de qualificações profissionais, o investimento público (que baixa face a 2019), a valorização dos serviços públicos ou a qualidade do emprego continuem a não ser devidamente priorizadas neste orçamento.

São medidas que evidenciam uma estratégia que não mostra que a valorização dos rendimentos será, mais do que nunca, essencial para sair desta crise e para corrigir as crescentes desigualdades e pobreza.

São medidas que, mesmo registando muitas de sentido positivo para o País, não serão de todo suficientes atendendo à profundidade do impacto social e económico desta crise.

São medidas centradas no imediato e na reação à crise e não numa resposta mais efetiva de médio prazo para o País, o que se torna ainda mais evidente pelas várias medidas transitórias e excecionais que não sabemos se se manterão, entre as quais destacamos os apoios sociais, designadamente o apoio extraordinário ao rendimento. 

Mais: num momento em que é exigido um esforço adicional às políticas sociais, a UGT chama à atenção de que é, mais do que nunca, fundamental que o OE acomode as dotações para que seja a fonte de financiamento das medidas que se exigem e que se cumpram integralmente as obrigações de financiamento da Segurança Social.