A FESAP reuniu esta segunda‐feira, 24 de abril, com os Secretários de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e do Emprego, Miguel Cabrita, tendo em vista a conclusão da portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.

Este é um processo que consideramos ser de grande urgência e relevância e para o qual a FESAP demonstrou total disponibilidade para a negociação do diploma que virá posteriormente a ser submetido a Conselho de Ministros e ao Parlamento contendo as regras que regerão a regularização das situações de precariedade na Administração Pública.

Leia abaixo a nota de imprensa da FESAP