A FESAP reuniu hoje, 21 de junho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para mais uma ronda negocial relativa à proposta do Governo que tem em vista acelerar a progressão na carreira dos trabalhadores que foram alvo dos períodos de congelamento verificados entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

A proposta hoje apresentada representa uma melhoria relativamente à anterior, considerando alguns aspetos que a FESAP havia sinalizado em reuniões anteriores, abrangendo agora os trabalhadores com vínculo de emprego público, com 18 ou mais anos de serviço de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras no decurso dos referidos períodos de congelamento, e que se insiram no âmbito de aplicação da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), ou de sistemas de avaliação adaptados ao seu abrigo.

Assim, os trabalhadores que, no ano 2024 ou seguintes, acumulem seis ou mais pontos nas avaliações de desempenho relativas a funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram, alteram a sua posição remuneratória para a posição remuneratória seguinte, com efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule os pontos necessários para beneficiar desta medida, sendo que, aqueles que tenham acumulado mais de seis pontos, mantêm os pontos em excesso para efeitos de futura progressão. Esta aceleração de progressões é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador.

Porém, esta formulação gera, desde logo, situações de injustiça para os trabalhadores cujos sistemas de avaliação não foram adaptados ao SIADAP, como é o caso dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, bem como para os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (a maioria deles do setor da Saúde), uma vez que foram também penalizados pelos congelamentos que afetaram os colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Uma vez que o Governo referiu que a reunião de hoje seria a última relativa a este processo negocial, a FESAP solicitou a realização de uma reunião suplementar, esperando que dessa possa já haver uma proposta do Executivo que permita que os trabalhadores que estão neste momento excluídos desta medida, possam dela vir a beneficiar.

A FESAP dá nota de que o Governo voltou a referir que está a estudar uma forma de evitar essa discriminação.