12 outubro 2020
FESAP - Governo cede na atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade
A FESAP congratula-se com o facto de o Governo ter incluído, no projeto de Orçamento do
Estado para 2021, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade
aos assistentes operacionais das áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias
locais.
A atribuição deste suplemento será possível sempre que se comprove uma sobrecarga
funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco
potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador.
Leia a nota de imprensa da FESAP na íntegra no link abaixo
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