Na sequência da demissão do Primeiro-ministro, o Presidente da República, em comunicação feita ao País na quinta-feira, 9 de novembro, informou que a sua decisão consiste na dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de março de 2024.

Apesar disso, o Governo manter-se-á em funções até à tomada de posse de um novo governo. A FESAP considera essencial, não apenas que o Orçamento do Estado para 2024 seja aprovado, mas também que este possa ainda vir a ser melhorado, resultando em maiores benefícios para os trabalhadores da Administração Pública e suas famílias, para as empresas, e para a economia em geral.

Relevando o facto de o país não entrar em regime de duodécimos, a FESAP assinala que a manutenção do Governo em funções abre caminho para a continuidade das negociações no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

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