As medidas necessárias para prevenir o cancro relacionado com o trabalho prosseguirão até, pelo menos, 2028, ao abrigo de um acordo assinado no passado de 13 de junho 2023 por sindicatos, empresas e Estados-Membros.

O cancro é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na UE, com mais de 100 000 mortes por ano.

O Roteiro sobre agentes cancerígenos foi lançado em 2016 num esforço para combater este escândalo, conduzindo à introdução de limites de exposição mais seguros a dezenas de substâncias perigosas comummente encontradas nos locais de trabalho.

Foi acordado que o regime será renovado pela terceira vez, o que significa que a ação prosseguirá até, pelo menos, 31 de dezembro de 2027.

O compromisso foi incluído num pacto assinado pela CES, pela Business Europe, pela Comissão Europeia e por 11 Estados-Membros num evento de alto nível organizado pela Presidência belga.

O Roteiro é uma iniciativa não legislativa destinada a garantir a aplicação das proteções consagradas na legislação no local de trabalho. A pressão dos sindicatos é um fator importante para impulsionar as medidas de prevenção e garantir que os empregadores cumpram o seu dever de garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, independentemente do local onde trabalham.

Sobre este assunto, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romani, disse:

“Desde 2019, assistimos a cinco revisões sucessivas da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, ao alargamento do seu âmbito de aplicação e à adoção ou atualização de valores-limite obrigatórios de exposição profissional a 29 substâncias cancerígenas e 12 substâncias tóxicas para a reprodução.”

"Está atualmente em preparação um 6.º lote, estando já concluída a consulta aos parceiros sociais. Este lote incluirá limites de exposição profissional vinculativos para fumos de soldadura, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, isopreno, 1,4-dioxano e compostos de cobalto e cobalto inorgânicos. Além disso, a diretiva relativa ao amianto no trabalho foi revista, introduzindo um limite de exposição profissional vinculativo mais protetor, uma nova metodologia para medir o amianto no local de trabalho, entre outras melhorias.”

“A principal exigência para a próxima legislatura das instituições europeias é continuar a fazer avançar a legislação e assegurar a sua aplicação no local de trabalho, a fim de proteger os trabalhadores contra substâncias perigosas. O movimento sindical europeu está unido na rejeição de um regresso a políticas que penalizam os trabalhadores.”

“Tais medidas teriam um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção da segurança e da saúde, nas economias dos Estados-Membros da UE e na sua prontidão para enfrentar os desafios duplos das transições digital e verde. Já estamos a assistir a algumas destas práticas de desregulamentação e austeridade, com a adoção das novas regras de governação financeira e a decisão da Comissão Europeia de retirar da agenda do Colégio de Comissários a iniciativa legislativa sobre o rastreio do amianto em edifícios.”

“Além disso, será necessária uma reflexão sobre a forma de acelerar o processo de adoção de legislação que proteja os trabalhadores contra substâncias perigosas, o que inclui o reforço da Agência Europeia dos Produtos Químicos e uma melhor afetação dos seus recursos.”

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT