Em face da eventual possibilidade de Portugal ser sancionado pelas instituições europeias em virtude do não cumprimento das metas do défice estrutural de 2015, os 12 membros portugueses do Comité Económico e Social Europeu, representantes da sociedade civil dos empregadores, dos sindicatos e das organizações diversas vêm publicamente por este meio expor o seguinte:

  1. Portugal e os portugueses fizeram nos últimos anos um enorme esforço para fazer face ao ajustamento que a República necessitou para cumprir com as suas obrigações internacionais.
  2. O esforço efectuado trouxe resultados positivos mas também foi acompanhado de enormes custos sociais e económicos dos quais o país ainda está a recuperar.
  3. Portugal é um país cumpridor e de vocação europeia, estando por isso focado no contributo para o reforço do espírito e ideal europeu com o qual a maioria dos portugueses se identifica.
  4.  Sancionar Portugal depois do país ter feito um esforço extraordinário e tendo em conta que a conjuntura económica internacional tem sido um factor de destabilização do crescimento de todos os Estados Membros, é do nosso ponto de vista institucional um erro e uma injustiça que urge evitar.
  5. Penalizar Portugal com um eventual corte na utilização dos fundos estruturais de apoio à economia, à inovação e à internacionalização das empresas e dos seus factores produtivos, seria um castigo que os portugueses não merecem e teria consequências graves na recuperação económica e social do país.
  6. Assim, os 12 membros do Comité Económico e Social Europeu, com base no seu estatuto independente mas institucional, vêm chamar a atenção do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para a necessidade de evitar uma medida que em nada viria contribuir para o crescimento do sentimento europeu dos portugueses e que em muito penalizaria a vida dos cidadãos.

 

Lisboa, 3 de Outubro de 2016.