Antes de mais, importa dizer, que a UGT não tem objeções de fundo à criação e reforço de mecanismos de proteção complementar, antes tendo sempre defendido a sua criação e a sua discriminação positiva, sobretudo quando associados a processos de diálogo social, designadamente na negociação coletiva.

Com efeito, e sem perder de vista os necessários equilíbrios, essenciais para manter a base do nosso sistema de proteção social, nomeadamente o regime previdencial e mesmo as limitações que estes mecanismos têm num país de baixos salários, entendemos que, quando bem regulados e enquadrados, estes mecanismos podem contribuir para o reforço da proteção social dos reformados e pensionistas.

Nesse âmbito, apoiámos a criação do chamado “PPR público” que é igualmente abrangido pelo princípio definido por este documento e subscrevemos a lógica subjacente ao mesmo, pela qual não apenas um grupo de beneficiários, mas igualmente o sistema, podem sair reforçados.

(...)

Leia o documento na íntegra no link abaixo