O presente documento pretende dar contributo ao Relatório sobre as Convenções da OIT não ratificadas, designadamente a Convenção n.º 167 sobre Segurança e Saúde na Construção, a Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho e respetivas recomendações, bem como a Recomendação n.º 183 sobre Segurança e Saúde nas Minas e Recomendação n.º 192 sobre Segurança e Saúde na Agricultura.