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Pareceres

30 outubro 2020

Contributo da UGT sobre o Projeto de Portaria que executa o regime excepcional de medidas de apoio às entidades empregadoras e às pessoas em situação de desemprego lesadas pelo incêndio no CACE do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Contributo da UGT

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Parecer da UGT sobre o Projecto de Decreto-Lei que procede à regulamentação do regime da arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção colectiva e da arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência

04 dezembro 2023

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Contributo da UGT sobre o projecto de portaria que procede à primeira alteração à medida Empreende XXI

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29 dezembro 2022