Após análise da situação política, social e sindical do país e dos respetivos impactos no seio da Administração Pública, o Conselho Geral do SINTAP, reunido a 19 de junho de 2021, em Lisboa, considera que:

  • É unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais;
  • Apesar de reconhecido pelo próprio Governo, esse esforço não teve resultados práticos, assistindo-se a mais um ano durante o qual, na generalidade, se mantiveram os principais problemas que mais afetam os trabalhadores;
  • Não obstante a pandemia de Covid-19 ter sido a marca indelével do período que mediou entre este Conselho Geral e o realizado em 2020, essa não pode, nem deve, ser apontada como justificativo plausível para a forma como o Governo encarou e desenvolveu a negociação coletiva para a Administração Pública;
  • Esta realidade, inquestionável, exige, da parte do SINTAP, uma tomada de posição cada vez mais firme na defesa dos direitos dos trabalhadores, muito em particular do direito à negociação e à contratação coletiva, não só através da promoção de processos negociais com resultados, como também através do resgate desses processos para as sedes próprias, devolvendo aos sindicatos um papel que, por força das soluções governativas adotadas nas duas últimas legislaturas, foi dado pelo Governo aos partidos políticos;
  • As medidas relacionadas com o investimento na transição digital no setor público e nas necessidades formativas dos trabalhadores tendo em vista o alcance desse objetivo, permanecem também como uma grande incógnita, não obstante a pompa e a circunstância com que o Governo as apresenta em documentos como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Programa de Estabilidade;
  • A pandemia do novo coronavírus veio também colocar a nu o que o SINTAP há muito vinha dizendo, nomeadamente quanto à existência de uma carência crónica e transversal de recursos humanos na Administração Pública, tendo inclusivamente resultado no aprofundamento das injustiças quanto à prestação de trabalho extraordinário não pago por parte de muitos milhares de trabalhadores;
  • A situação sanitária urgente, e a necessidade de a ela dar resposta, conduziu assim a uma nova vaga de contratação de trabalhadores com vínculos precários, fazendo com que na Administração Pública existam atualmente cerca de 100 mil trabalhadores nessas condições.

Perante estas circunstâncias, o SINTAP reitera a sua total e permanente disponibilidade para negociar, exigindo do Governo uma postura respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, buscando, pela via negocial, a rápida resolução das questões que mais afetam os trabalhadores.

Leia Moção do Conselho Geral do SINTAP na íntegra no link abaixo