15 novembro 2019
Comunicado SINTAP | Ações de luta dependerão do resultado das negociações
Na sequência das reuniões da Comissão Executiva do SINTAP e do Secretariado Nacional da FESAP, bem como da apresentação, em conferência de imprensa, do caderno reivindicativo e do respetivo envio ao Governo, ficou decidido:
- solicitar desde já audiências ao Primeiro-ministro, António Costa, e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Alexandra Leitão, com vista a tratar de assuntos que neste momento mais preocupam os trabalhadores, com particular enfoque para todas as questões com incidência direta no orçamento do Estado aguardando que essas audiências possam realizar-se antes do final de novembro;
- num momento em que se aguarda também o início do processo de negociação geral anual para a Administração Pública, período durante o qual se pretende apresentar e discutir propostas para encontrar soluções para resolver os problemas dos trabalhadores, não consideramos ser a altura adequada para a adoção de formas de luta mais duras como são as greves, já que nem sequer sabemos quais as posições do Executivo face às matérias que reivindicamos;
- após o início do processo negocial, e logo que sejam conhecidas as respostas do Governo ao documento reivindicativo do SINTAP, serão tomadas as decisões necessárias à defesa dos direitos e das legítimas expetativas dos trabalhadores;
- na ausência de respostas do Executivo face às expetativas dos trabalhadores relativamente a questões tão relevantes como a atualização da posição de ingresso na carreira de assistente operacional, a correção das injustiças salariais que se verificam na carreira de assistente técnico e as atualizações salariais de todos os trabalhadores, serão certamente tomadas medidas no sentido de desencadear as formas de luta consideradas mais adequadas em cada momento, incluindo greves, gerais ou setoriais.
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