De acordo com notícias vindas hoje a público, o Governo aprovará, na próxima reunião do Conselho de Ministros, a possibilidade de, a partir de outubro, os trabalhadores da Administração Pública que tenham 60 anos de idade e 40 anos de serviço poderem aposentar-se antecipadamente sem a penalização de 14,7% do fator de sustentabilidade, à semelhança do que já estava previsto para o regime geral da Segurança Social, pelo que, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação têm veiculado, não estamos perante qualquer espécie de tratamento preferencial ou favorecimento.

A FESAP, não obstante considerar positiva esta aproximação entre o regime da aposentação da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social, não pode deixar de frisar que se mantém a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma, que se situa atualmente nos 66 anos e 5 meses de idade.

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