Hoje dia 28 de Janeiro de 2016, o plenário da secção especializada do CESE, emprego, assuntos sociais e cidadania, discutiram e aprovaram um parecer a enviar à Comissão Europeia relativo à necessidade de recolocar na agenda europeia a implementação de medidas de LUTA CONTRA A POBREZA.

Apesar da sucessão de graves crises económicas e financeiras, desde 2008, terem contribuído, para um aumento da instabilidade e da pobreza na União Europeia, os regimes de proteção social existentes na maioria dos Estados Membros ajudaram a atenuar os efeitos das crises. Contudo, a crise financeira de 2011 veio inverter esta tendência e as medidas de austeridade orçamental motivaram cortes nas despesas sociais, o que agravou a situação. A própria Comissão Europeia reconhece, hoje, que o objetivo da redução da pobreza se afigura inatingível. Por isso, o CESE considera essencial que, tendo em conta também esta questão, se proceda a uma alteração urgente da orientação global das políticas económicas da UE, que continua, em grande medida, a ir no sentido da austeridade.

O Pacote de Investimento Social de 2013 constitui outra boa iniciativa da Comissão. O CESE já instou a Comissão a empreender uma agenda muito ambiciosa para o investimento social e introduzi-la em todas as fases do Semestre Europeu. O investimento social implica entre outros aspetos, políticas que preparem os cidadãos e as famílias para responder aos novos riscos sociais colocados por uma sociedade de conhecimento competitiva, mediante um investimento no capital humano, desde a primeira instância, ao invés de uma simples “reparação” dos danos após os períodos de crise internacional ou política. No entanto, apesar dos seus méritos, o investimento social ainda não é uma abordagem seguida por todos os Estados Membros. Se quiser fazer um levantamento de boas práticas de luta contra a pobreza, o Conselho deverá certamente olhar para os resultados conseguidos até agora no domínio do investimento social e apoiar este tipo de iniciativa.

 

Bruxelas, 28 de Janeiro de 2016