Os trabalhadores independentes e que trabalham por conta de outrem vão ter direito a apoio extra

A medida consta de um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República e que alarga as ajudas do Estado à redução da atividade económica até agora reservadas apenas aos trabalhadores exclusivamente em regime de “recibos verdes”.

Na avaliação a esta medida, a UGT considera importante o reforço da protecção social aos trabalhadores que esta alteração vem conferir, contudo salienta que a mesma não deixa de introduzir uma lógica de concessão do apoio que é diversa da que presidiu ao diploma inicial.

Com efeito, ao deixar-se de apoiar apenas e só os trabalhadores em regime exclusivamente de trabalho independente, parece-nos que nos encaminhamos – e bem – para uma lógica de protecção de quebras de rendimentos.

Nesse sentido e com essa mesma lógica, a UGT considera que a opção agora assumida é redutora, devendo questionar o motivo da manutenção da exclusão de outros independentes que acumulem rendimentos de outras fontes e que, conforme sucede na situação agora contemplada, não excedam um determinado valor, como é o caso dos pensionistas.

A UGT defende que, apenas por essa via, se garante, na prática, uma solução legislativa mais abrangente e, por esse motivo, mais justa e equitativa.

Leia a posição da UGT no link abaixo