O "Apelo Europeu - Empresas e Trabalhadores - Abrindo um Novo Trilho Europeu" exige reformas essenciais  para trabalhadores e empresas. Aborda as questões da democracia no trabalho, a aplicação dos direitos dos trabalhadores, a luta contra as práticas destrutivas das empresas, a necessidade de um sistema fiscal mais justo e eficiente e a necessidade de implementação de medidas vinculativas em matéria de responsabilidade social e ambiental das empresas.

O Apelo Europeu foi lançado em meados de Abril foi assinado pelo Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e por mais de 450 personalidades de 30 países, incluindo mais de 60 deputados do Parlamento Europeu, 15 deputados parlamentares de vários países, cinco ex-Primeiros Ministros e Ministros, 40 sindicatos e 250 acadêmicos. (ver lista de signatários AQUI)

As próximas eleições europeias são em maio de 2019 e este é o momento certo para colocar  em cima da mesa este debate. Além disso, propostas legislativas europeias significativas estão atualmente em discussão e o Apelo Europeu também é uma maneira de participar desse debate de forma imediata.

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Press  Release

Algo correu mal na União Europeia. Quatro exemplos constituem prova desta disfunção. Como se pode justificar a autorização do desenvolvimento de centenas de milhares de empresas-apartado, quando o objetivo dessas empresas fantasma é a evasão fiscal, a fuga à legislação e à regulamentação laboral? Como explicar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, que autorizou a restrição dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a fim de apoiar regimes empresariais, cuja finalidade era contornar a proteção dos trabalhadores? Como puderam as revelações recorrentes, como as descortinadas pelos Panama Papers e pelos Paradise Papers, não ter tido consequências, mostrando a incapacidade da UE para evitar a evasão de impostos por parte dos indivíduos ricos e por grandes empresas? Finalmente, como se pode aceitar que, apesar de escândalos como o colapso da fábrica Rana Plaza no Bangladesh, muitas empresas tenham continuado a fechar os olhos a fornecedores que ignoram os direitos sociais, ambientais e humanos mais básicos?

A teoria da "primazia do acionista" foi promovida pela Comissão Europeia, enquanto a economia real e os trabalhadores foram esquecidos no processo. Como resultado, os lucros têm vindo a crescer à custa dos salários desde os anos 90. Isto não faz sentido. Os trabalhadores constituem um elemento central das empresas: enquanto os acionistas contribuem com capital, os trabalhadores contribuem com o seu tempo, com as suas capacidades e com a sua vida. É por esta razão que é tempo de rever a situação dos mais de 140 milhões de trabalhadores da UE que trabalham em empresas. As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar dentro de um ano e pretendemos definir o debate que se avizinha, com base nos princípios mais corretos.

Acreditamos profundamente que é vital proceder-se às cinco reformas seguintes:

• Escolher a economia real. Devem ser impostas fortes restrições às empresas-fantasma e à transferência da respetiva sede: uma empresa apenas deverá ter permissão para se registar num país onde tenha atividades comerciais reais. Devem também ser estabelecidas regras que impeçam que as empresas evitem o pagamento de impostos quando o valor real é criado, em particular, um sistema público de informação por país, uma base fiscal harmonizada e uma política de tolerância zero para todos os paraísos fiscais.

• Criar uma autoridade independente relativamente à mobilidade dos trabalhadores. Totalmente dotada de pessoal e de financiamento, esta autoridade deve dispor de poderes efetivos, em especial para propor e aplicar regras que protejam os trabalhadores europeus, sempre que seja necessária a coordenação da UE.

• Reforçar a participação dos trabalhadores nas empresas. Os trabalhadores devem ter o direito de eleger representantes dos trabalhadores para a comissão, como já acontece em 18 dos 28 Estados-Membros e em 44% das maiores empresas da UE. Para os países que integram esse novo direito, a sua implementação deverá respeitar as respetivas tradições e práticas de relações laborais. De um modo geral, também deverão ser reforçados os direitos dos sindicatos e dos conselhos de empresa.

• Criar um dever de proteção relativamente às subcontratações. As novas regras devem obrigar as grandes empresas a ter em atenção a proteção de toda a sua cadeia de fornecimento, a fim de evitar a violação dos direitos humanos e sociais básicos dos seus subcontratantes.

• Criar um quadro de informação vinculativo adaptado aos desafios do século XXI. As normas contabilísticas não devem ser relegadas para uma entidade privada (o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade), principalmente interessado no valor das participações; deve ser tomada em linha de conta a sustentabilidade. O relatório extra-financeiro deve continuar a ser desenvolvido, a fim de proporcionar mais transparência em questões sociais e ambientais, incluindo questões de igualdade de género, que devem ser abordadas com muito mais firmeza.

As reformas mencionadas estão longe de ser exaustivas, mas mostram a direção que as novas medidas devem tomar: os trabalhadores da UE não devem continuar a ficar de fora da construção da UE. Tais reformas vitais - que estabelecem a fundação de novos direitos e deveres para as empresas - consagram os planos para um novo modelo europeu capaz tanto de unir Estados, cujos direitos são demasiado fragmentados como de nos diferenciar dos modelos anglo-saxónicos e do capitalismo asiático. Este novo modelo europeu é construído sobre o legado de um humanismo que se deve tornar uma força na globalização. Esta é a hora da mudança!

Nota: Tradução da responsabilidade da UGT