O SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), filiado na UGT, assinalou no dia 29 de Novembro, o seu 40.º Aniversário, com a realização de uma conferência que abordou o tema do “Papel dos Sindicatos na Sociedade e na Administração Pública” e na qual estiveram presentes a Presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, a Directora da ACTAV da OIT, Helena André, o Administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, bem como o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Numa cerimónia que homenageou os fundadores do SINTAP, João Proença na qualidade de primeiro Secretário-geral do SINTAP dirigiu algumas palavras à audiência e deixou o recado que é preciso repensar o direito à negociação colectiva na Administração Pública. 

“É um cumprimento formal da lei porque o Governo é obrigado a ouvir os sindicatos, mas no fundo não negoceia. Já sabem que é difícil, fazem propostas para ouvir os sindicatos, mas não estão a tentar obter acordo. Isso é profundamente negativo, tem que se voltar ao espírito da negociação que serve para celebrar acordos”, defendeu o sindicalista.

O mesmo foi defendido pelo Secretários-gerais da UGT e do SINTAP. 

José Abraão destacou que depois dos sacrifícios impostos aos trabalhadores do Estado, estes aguardam que o próximo ano seja um ano de reconhecimento e dignificação.

José Abraão lembrou ao secretário de Estado da Administração Pública, que esteve presente em toda a sessão, que os salários dos trabalhadores do sector, hoje, valem menos do que há dez anos, em 2009, quando foram aumentados pela última vez.

Também o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, na sessão de encerramento frisou que o Governo tem de dar o exemplo. Enquanto patrão de 700 mil funcionários públicos, não pode exigir aos privados aquilo que ele próprio não cumpre. Para o líder da UGT, os aumentos na Administração Pública não podem ser inferiores a 2,7%, tendo por base o que está a ser negociado em sede de concertação social no acordo de política de rendimentos.

Em resposta aos três sindicalistas, o Secretário de Estado afirmou a disponibilidade para negociar e alcançar um acordo, contudo acrescentou que a tentativa de se alcançar um acordo vale por si só: às vezes o caminho é tanto ou mais importante do que o próprio resultado.