Legislação / Direitos e Deveres

O que são faltas?

Faltas são as ausências do trabalhador do local de trabalho durante o período normal de trabalho a que está obrigado.

Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período normal de trabalho, esses tempos são adicionados para determinação da falta. Caso a duração do período normal de trabalho não seja uniforme, considera-se a duração média. (Art. 248.º CT).