O que são férias?
As férias caracterizam-se como um direito que visa permitir ao trabalhador a recuperação física e psíquica do desgaste provocado pelo trabalho, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.
O trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil que se vence em 1 de Janeiro e que em regra se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior não estando condicionado à assiduidade ou efetividade de serviço.
(Art. 237.º CT)