O trabalhador a tempo parcial pode passar a tempo completo?
Sim. O trabalhador a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, a título definitivo ou por período determinado, mediante acordo escrito com o empregador. Esta alteração pode ter carácter definitivo ou ocorrer por um determinado período.
O trabalhador pode fazer cessar o acordo referido por meio de comunicação escrita enviada ao empregador até ao sétimo dia seguinte à celebração, salvo se o acordo de modificação tiver sido datado e as respetivas assinaturas tiverem sido notarialmente reconhecidas de forma presencial. (Art. 155.º CT)