Legislação / Direitos e Deveres

Quais as modalidades de adaptabilidade?

A adaptabilidade pode ser instituída por Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, por Acordo Individual ou Grupal.

A adaptabilidade individual é estabelecida por acordo escrito entre trabalhador e empregador.

A adaptabilidade por regulamentação coletiva é estabelecida por negociação coletiva e que se aplica somente aos trabalhadores filiados nos sindicatos subscritores da convenção coletiva e de empresas filiadas na associação patronal que assina a convenção.

A adaptabilidade grupal é aquela que resulta da possibilidade de aplicação a todos os trabalhadores de um regime de adaptabilidade já existente, desde que aceite por uma percentagem mínima dos mesmos: 75% dos trabalhadores se baseada em adaptabilidade individual e 60% se fundada em adaptabilidade resultante de convenção coletiva.