A renovação do contrato a termo certo é automática?
A renovação do contrato a termo certo pode ser automática. O contrato renova-se no final do termo, por igual período se outro não for acordado pelas partes.
Contudo, a renovação do contrato está dependente da verificação da sua admissibilidade, nos termos previstos para a sua celebração, bem como iguais requisitos de forma no caso de se estipular período diferente, sob pena de este se converter em contrato sem termo.
A renovação só pode admitir-se quando o motivo que deu origem ao contrato se mantiver.
(Art. 149º CT).