Qual a duração máxima de um contrato a termo?
A duração do contrato de termo certo não pode ultrapassar a da razão que presidiu a sua celebração, ser renovado mais de 3 vezes e não pode exceder 2 anos.
A duração das renovações não pode exceder a da duração inicial do contrato.
Para este limite contam a duração de contrato a termo ou de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, a duração de prestação de serviço para o mesmo objeto entre o mesmo empregador (ou empregadores com que este tenha uma relação de domínio, grupo ou estruturas organizativas comuns) e o mesmo trabalhador.
(Art. 148º e 149.º CT)