E se a forma pelo qual o contrato se deve revestir não for cumprida?
A falta de forma escrita quando esta for exigida, faz com que o contrato seja considerado sem termo, ou seja, por tempo indeterminado.
De igual modo considera-se sem termo, aquele a que falte a assinatura das partes, o nome ou denominação, ou simultaneamente as datas da celebração do contrato e do início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências exigidas.