O contrato de trabalho a termo tem forma escrita?
O contrato de trabalho a termo tem forma escrita e deve conter:
- Identificação, assinaturas, domícilio ou sede das partes contraentes;
- Atividade do trabalhador e retribuição;
- Data de início do trabalho;
- Indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo;
- Data da celebração do contrato e, sendo a termo certo, da respetiva cessação.