Qual a duração do período experimental para os contratos a termo?
a) A duração do período experimental para contratos a termo certo de duração inferior a 6 meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele período, é de 15 dias.
b) A duração do período experimental para contratos de duração igual ou superior a 6 meses é de 30 dias.
(Art. 112º CT)