Legislação / Direitos e Deveres

Pode-se celebrar um contrato promessa de trabalho?

Sim. A promessa de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter:

a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;

b) Declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;

c) Atividade a prestar e correspondente retribuição.