Quem pode convocar reuniões gerais de trabalhadores a realizar no local de trabalho?
Apenas a comissão de trabalhadores o pode fazer. Podem convocar reuniões gerais dos trabalhadores para serem realizadas no local de trabalho dentro e fora do horário de trabalho da maioria dos trabalhadores, ou durante o horário de trabalho da generalidade dos trabalhadores.
Quanto à reunião de trabalhadores realizada durante o horário de trabalho, há 1 limite anual de 15 horas por ano.
Quando a reunião é realizada durante o horário de trabalho a reunião conta como tempo de serviço. (Art.419º CT)