Pode-se trabalhar logo que se complete 16 anos?
Para começar a trabalhar ao completar os 16 anos, é necessário que o menor tenha concluído a escolaridade mínima obrigatória, ou esteja matriculado e a frequentar o ensino secundário, para além disso terá de dispor de capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho. (Art.68ºnº 1 CT)